A Câmara de Vereadores de Laguna finaliza os cálculos para saber quanto terá de devolver aos cofres da prefeitura municipal em relação às sobras do duodécimo. O montante deve ficar entre 180 e 190 mil reais, segundo o presidente Rhoomening Rodrigues (PSDB).

“Estamos em conversa com o delegado da Polícia Civil e comandante da Polícia Militar para que a gente possa equipar esses órgãos com o recurso do duodécimo, claro que com a permissão do prefeito ao ser devolvido à prefeitura”, disse.

A Câmara não tem arrecadação e seu fundo financeiro é condicionado à uma dotação no Orçamento municipal. O repasse tem previsão constitucional e é usado para as despesas, incluindo os salários dos vereadores. O duodécimo consiste na repartição em 12 do valor a ser depositado anualmente pela prefeitura para o Legislativo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro. Assim, mensalmente, recebe 1/12 (um doze avos) do previsto. O que não é utilizado no ano, apesar de não ser uma obrigação, geralmente é devolvido ao município, que pode aplicar da forma que achar necessária.

Fundo financeiro

Na sessão de segunda-feira, 19, a Câmara também aprovou a criação de um fundo especial para a manutenção do Legislativo, cuja instituição oficial deve ficar para o próximo ano. O FECML, sua sigla, deve ser composto pelas sobras dos duodécimos futuros.