Criada há dez anos, Pescaria Brava nasceu do antigo distrito de Laguna. Uma tentativa de emancipação nos anos 90 não prosperou e só em 2003, é que foi autorizada a separação da cidade da antiga sede. Com a eleição do primeiro prefeito em 2012 e a instalação do poder público no ano seguinte, o jovem município começou uma caminhada para se manter financeiramente. Esse cenário é o de muitos locais que foram criados na esteira do entendimento constitucional de que a formação de novas localidades é de responsabilidade do Estado e não mais da União.

Essa luta foi um dos destaques da reportagem Brasil em Constituição: as bases do federalismo, do Jornal Nacional, da TV Globo, exibida na noite de sexta-feira, 23. Pescaria Brava figura como um dos cenários da matéria – uma escola municipal, a sede da Câmara, ruas, o salão paroquial aparecem no vídeo –, ao lado de cidades mais conhecidas como Palmas (TO) e Petrópolis (RJ). São citados vários exemplos para falar sobre o federalismo, a divisão de responsabilidades entre os entes: a União, o Estado e o Município.

Quando fala da mais jovem cidade da região da Amurel, o JN recupera uma reportagem de uma década atrás produzida por repórteres da antiga RBS TV, atual NSC TV, afiliada à rede em Santa Catarina.

Entrevistado em 2012, o pescador Edvaldo Fernandes disse: “A gente espera [com a emancipação] que melhore as estradas, saúde. A gente espera que melhore mais para nós”. E em 2022 afirmou: ““Naquela entrevista lá atrás eu disse que podia melhorar saúde, as estradas. Hoje nós temos médicos, já temos asfalto, saneamento básico hoje não está 100%. Eu acho que tem que melhorar mais ainda. Passa ônibus uma vez por dia. Isso aí tem que melhorar no nosso município”.

Atualmente, Pescaria Brava tem como uma das principais fontes de arrecadação o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), índice de repasse previsto na Constituição Federal de 1988 e a cada nova criação de cidade, as prefeituras recém-montadas são inclusas na repartição dos valores. Duas emendas constitucionais, em 1998 e 2006, ajudaram a “melhorar esse cenário”, segundo a matéria do jornalístico. Agora, é necessário um estudo de viabilidade para saber se a futura cidade terá condições de arrecadar recursos para investir em infraestrutura e pagamento do funcionalismo.

“Não basta mais a consulta feita ao município que será emancipado, mas também aquele que restará desse processo. Todos são ouvidos, o que legitima a decisão também dentro da concepção democrática, de ouvir todos”, explicou o promotor de Justiça Guilherme Peña de Moraes, ao JN. A matéria, na íntegra, pode ser vista aqui.