A prefeitura de Laguna cancelou a licitação da pavimentação de um pequeno trecho, referente à avenida Jaime Rodrigues, no Balneário Praia do Sol. Questionamentos feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) motivaram a revisão do edital, que deverá ser relançado. O comunicado foi divulgado em julho e o novo certame deve sair ainda neste mês, segundo previsões internas da administração municipal.

A obra seria executada pela Setep, de Criciúma, e paga com recursos destinados via emenda parlamentar pelo deputado federal Daniel Freitas (PL). A construtora ofertou R$ 3.933 milhões para vencer a licitação.

A revogação é baseada na súmula 473, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite à administração a anulação de atos. Ao Portal, o secretário de Planejamento Urbano (Seplan), Patrick Neves Antônio, explicou a situação. “Por questões técnicas, foi suspensa a licitação em virtude que na análise, a CEF pediu para refazer. Tem um recurso oriundo do governo federal [via emenda] e tem a contrapartida do governo municipal e essa contrapartida, de R$ 1,430 milhão, ultrapassa os limites permitidos pela Caixa, que diz que esse valor teria de ser menor”, justifica.

Diante disso, a prefeitura irá refazer a licitação em dois lotes: um com o valor só da emenda e um só da contrapartida, que já estão assegurados no orçamento. “Não é porque foi suspenso, que não há mais o recurso. Está guardado, só à espera do processo licitatório”, garante. Internamente, a intenção é ter o edital na praça em 15 dias, mas o prazo ainda pode ser alterado.

A obra maior, que liga a Praia do Sol ao Gi, executada pela Qualidade, segue normalmente e não se afeta por essa questão técnica.