Um projeto para ampliar a fiscalização no complexo lagunar e auxiliar na redução da taxa de mortalidade de botos-pescadores (T. truncatus) capturados por acidente em redes ilegais receberá o aporte financeiro de R$ 1,250 milhão para ser realizado. A iniciativa é da Polícia Militar Ambiental (PMA) de Laguna e os recursos são do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), do Ministério Público (MPSC).
A definição sobre investir na realização do projeto foi tomada no último dia 8, mas divulgada apenas nessa semana. Entre 2016 e 2020, foram registradas 20 mortes de botos por emalhe em redes usadas para pesca de bagre. A espécie está presente no complexo lagunar há mais de um século e é considerada patrimônio municipal desde 1997.
O projeto da PMA consiste em aplicar o recurso para aquisição de uma nova embarcação e duas motos aquáticas, com equipamentos, peças e acessórios para intensificar as fiscalizações e combater o uso ilegal das redes de emalhe, que acabam por prejudicar a espécie.
“Através da viabilização financeira de iniciativas relevantes, como a do projeto de preservação do boto-pescador, que o FRBL cumpre com a sua missão: ressarcir a sociedade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, revertendo valores decorrentes de condenações e acordos judiciais, de medidas indenizatórias estabelecidas em Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e de multas aplicadas, por exemplo, para que sejam empregados diretamente na tutela efetiva daqueles direitos que pertencem, a um só tempo, a toda sociedade catarinense e a cada um de seus cidadãos”, avalia o subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano.
