A prefeitura de Laguna protocolou, nesta segunda-feira, 9, um projeto de lei complementar para criar cargos comissionados, reorganizar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e recriar a de Comunicação Social e Publicidade Institucional (Secom), pastas que já existiram no passado e que poderão voltar à administração, se a proposição for aprovada. Algumas funções existentes atualmente serão extintas para dar lugar às novas.
Essa proposta, uma minirreforma administrativa, aproveita as bases de um projeto semelhante apresentado em abril e arquivado, a pedido do município, para que fossem feitas readequações. “Faz parte da rotina nossa. Sempre que precisar ou for necessário; que os nossos secretários acharem que precisam de um novo cargo ou novo servidor, não existe impedimento técnico ou jurídico. Precisamos de resultados e eu cobro os gestores das pastas, e alguns tem algumas necessidades de modificação para não ocorrer desvio de função. Então, precisamos estar adequando o quadro de servidores. Não foi a primeira vez e acredito que não será a última”, disse o prefeito Samir Ahmad (Republicanos), em abril.
Com o projeto, a Gerência de Comunicação (Gecom) recupera o status de secretaria. A pasta original foi criada em 2006, no governo de Célio Antônio (PT). Em 2015, foi unida à de Turismo e Lazer na gestão de Everaldo dos Santos (então no MDB) e em 2018, o então prefeito Mauro Candemil (MDB) a converteu na formatação atual e a vinculou ao seu gabinete. Veja o projeto completo aqui.
Já o Desenvolvimento Econômico também surgiu na gestão petista e foi fundida à Secretaria de Planejamento Urbano em 2015. No ano de 2021, parte de suas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Governo e Desenvolvimento (Segov), que sairá de cena para dar lugar à nova pasta. Serão modificadas, ainda, as estruturas do gabinete do prefeito e da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Urbanos. Além disso, há mudanças na remuneração de funções.
O projeto de lei complementar ainda precisar passar pelas comissões temáticas da Câmara de Vereadores e assessoria jurídica, antes de ir à plenário. Quando for inclusa na pauta, será votada em dois turnos com intervalo de duas semanas, entre cada votação, caso não haja pedido de vistas ou modificações por parte do Poder Executivo, via substitutivo.
Veja os cargos que serão criados
Gabinete do Prefeito
- Coordenador de Convênios, Recursos e Projetos
- Secretário Executivo de Gabinete (duas vagas)
- Diretor de Planejamento, Fiscalização e Reconstrução (duas vagas)
- Chefe de Divisão de Prevenção
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Gerente de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Assessor de Gestão e Inscrição em Dívida Ativa
- Assistente de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Departamento de Cadastro Imobiliário
- Assistente de Departamento de Recursos Humanos
- Coordenador-Geral de Serviços, Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
- Gerente de Departamento de Protocolo
- Assessor Especial de Arquivo
- Assistente da Contabilidade
- Coordenador-Geral de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Assessor de Controle de Contratos e Convênios
- Assistente de Compras
- Assessor de Gestão (duas vagas)
- Assessor de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Gestão (cinco vagas)
- Assessor da Região do Ribeirão Pequeno
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Assistente da Casa do Empreendedor
Secretaria de Obras
- Assessor de Planejamento de Ações
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assessor de Gestão
Secretaria da Saúde
- Assessor Especial da Saúde
Secretaria de Turismo e Lazer
- Assistente de Gestão Turística
Secretaria de Planejamento
- Assistente de Gestão de Projetos (duas vagas)
Secretaria de Assistência Social e Habitação
- Assessor Técnico
- Assistente de Serviço Social
- Assistente de Atendimento ao Cidadão
- Assistente do Abrigo Institucional (três vagas)
Secretaria de Comunicação e Publicidade Institucional
- Supervisor de Imagem e Som
- Secretário
Procuradoria-Geral
- Assistente Judiciário
Fundação Lagunense de Cultura
- Assessor da Presidência
Veja os cargos extintos
Gabinete do Prefeito
- Assessor de Planejamento Governamental
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Supervisor de Contratos e Convênios
- Assessor de Gestão Orçamentária (duas vagas)
- Assistente de Licitações
- Diretor de Departamento de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Diretor de Departamento de Contabilidade
- Coordenador de Execução Orçamentária
- Coordenador de Movimentação Financeira
- Coordenador de Fundos, Registro Contábil e Prestação de Contas
- Diretor de Departamento Serviço Públicos
- Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos
- Diretor de Departamento de Controle Patrimonial
- Coordenador de Recebimento e Distribuição de Materiais
- Coordenador de Registro Patrimonial
- Diretor de Departamento de Licitação, Compras, Contratos e Convênios
- Coordenador de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Coordenador de Controle de Contratos e Convênios
- Diretor de Departamento de Documentação
- Coordenador de Movimentação e Protocolo
- Diretor de Departamento de Informática
Secretaria de Governo e Desenvolvimento
- Assessor Especial de Gabinete Governamental para Assuntos de Desenvolvimento Econômico
- Assistente de Projetos
Secretaria de Transporte e Obras
- Diretor Departamento de Água e Saneamento
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assistente de Gestão
Secretaria de Saúde
- Assessor de Gestão
Secretaria de Educação e Esportes
- Assessor de Planejamento da Educação
Secretaria de Turismo e Lazer
- Coordenador de Receptivo e Orientações Turísticas
Secretaria de Planejamento
- Assessor Especial de Convênios e Projetos
- Assistente de Gestão
- Coordenador de Análise de Projetos
Fundação Lagunense de Cultura
- Supervisor de Eventos Culturais
