O estacionamento rotativo de Laguna deve voltar a se chamar Zona Azul. É o que prevê o projeto de lei que a prefeitura vai protocolar nesta segunda-feira, 30, obtido em primeira mão pelo Portal Agora Laguna. Se a legislação for aprovada pelos vereadores, o sistema, que ficou parado durante alguns anos e teve uma existência gratuita entre outubro de 2018 e julho de 2021, será concedido à iniciativa privada por dez anos.

O “novo rotativo” incorpora alguns conceitos de uma lei de 2014 e do projeto de 2018, adaptados à realidade atual. A operação deve ser via modalidade eletrônica com gestão integrada de equipamentos eletrônicos emissores de tíquete, apoiados em plataformas de telefonia celular e internet. O motorista deverá adquirir o tíquete avulso ou ativar créditos pré-pagos para facilitar a logística do estacionamento.

As tarifas cobradas poderão ser fracionadas em períodos de 30 minutos até o limite máximo de 120 minutos, com tolerância de dez minutos. Após esse tempo, o motorista deve estacionar o carro em nova vaga. Conforme o projeto, o sistema funcionará de segunda à sexta, das 9h às 18h, sem interrupção; e aos sábados, das 9h às 13h, sem interrupção.

Nos domingos e feriados, não terá cobrança. Também há permissão para que haja ampliação desse tempo de funcionamento, em datas específicas, como por exemplo, durante o horário de comércio ampliado no Natal. As ruas não são citadas na proposta e serão determinadas em decreto posterior. O projeto revoga as leis 1.719/2014 e 1.937/2017 e os decretos 4.069 e 4.137, ambos de 2014.

Outras regras

A proposta ainda regra as infrações de trânsito referentes ao rotativo, como o não pagamento da tarifa ou exceder o tempo de permanência na vaga. Além disso, já define as futuras taxas:

• R$ 1,25, por 30 minutos;
• R$ 2,50, por 60 minutos;
• R$ 3,75, por 90 minutos;
• R$ 5, por 120 minutos;

Há isenção de taxa aos veículos de carga e descarga em função e operação nas vagas específicas, durante o prazo de 30 minutos. O aviso de pós-uso custará R$ 5 para veículos de passeio, se regularizados em até 120 minutos. Após isso, o valor será elevado a R$ 22,50, para qualquer tipo de infração, ou, ainda, quando não tiver sido efetuado qualquer tipo de aquisição de tempo/período, desde que regularizado em até três dias úteis.

O projeto entrará na Câmara em regime de urgência com tramitação acelerada e deve ser discutido nas próximas sessões. A proposta vira lei se for apoiada por maioria simples. Se for aprovada, será encaminhada para sanção e a partir daí, a prefeitura deve lançar a licitação.