A Câmara de Laguna aprovou, por maioria, nesta segunda-feira, 30, o projeto de lei complementar para criar cargos comissionados, reorganizar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e recriar a de Comunicação Social e Publicidade Institucional (Secom), pastas que já existiram no passado e que poderão voltar à administração, se a proposição for aprovada. Algumas funções existentes atualmente serão extintas para dar lugar às novas.
Com o projeto, a Gerência de Comunicação (Gecom) recupera o status de secretaria. A pasta original foi criada em 2006, no governo de Célio Antônio (PT). Em 2015, foi unida à de Turismo e Lazer na gestão de Everaldo dos Santos (então no MDB) e em 2018, o então prefeito Mauro Candemil (MDB) a converteu na formatação atual e a vinculou ao seu gabinete. Veja o projeto completo aqui.
Já o Desenvolvimento Econômico também surgiu na gestão petista e foi fundida à Secretaria de Planejamento Urbano em 2015. No ano de 2021, parte de suas atribuições foram incorporadas pela Secretaria de Governo e Desenvolvimento (Segov), que sairá de cena para dar lugar à nova pasta. Serão modificadas, ainda, as estruturas do gabinete do prefeito e da Secretaria de Administração, Fazenda e Serviços Urbanos. Além disso, há mudanças e reajuste na remuneração de funções.
Essa proposta, uma minirreforma administrativa, aproveita as bases de um projeto semelhante apresentado em abril e arquivado, a pedido do município, para que fossem feitas readequações. “Eles colocam tudo na mesma caçamba”, lamentou a vereadora Deise Cardoso (MDB), ao citar que era contra a proposta de criação de cargos, mas favorável ao aumento dos efetivos. “Não somos contra os efetivos”, pontuou a edil, que junto com Nádia Tasso Lima (União) opinou negativamente à proposta. “Retiraram o projeto de pauta e encaminharam junto com o de vocês [efetivos] […] e está vindo apenas para justificar”, completou o presidente Rhoomening Rodrigues (PSDB). Ainda será necessária uma nova votação para validar a aprovação do projeto.
Veja os cargos que serão criados
Gabinete do Prefeito
- Coordenador de Convênios, Recursos e Projetos
- Secretário Executivo de Gabinete (duas vagas)
- Diretor de Planejamento, Fiscalização e Reconstrução (duas vagas)
- Chefe de Divisão de Prevenção
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Gerente de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Assessor de Gestão e Inscrição em Dívida Ativa
- Assistente de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Departamento de Cadastro Imobiliário
- Assistente de Departamento de Recursos Humanos
- Coordenador-Geral de Serviços, Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
- Gerente de Departamento de Protocolo
- Assessor Especial de Arquivo
- Assistente da Contabilidade
- Coordenador-Geral de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Assessor de Controle de Contratos e Convênios
- Assistente de Compras
- Assessor de Gestão (duas vagas)
- Assessor de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Gestão (cinco vagas)
- Assessor da Região do Ribeirão Pequeno
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Assistente da Casa do Empreendedor
Secretaria de Obras
- Assessor de Planejamento de Ações
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assessor de Gestão
Secretaria da Saúde
- Assessor Especial da Saúde
Secretaria de Turismo e Lazer
- Assistente de Gestão Turística
Secretaria de Planejamento
- Assistente de Gestão de Projetos (duas vagas)
Secretaria de Assistência Social e Habitação
- Assessor Técnico
- Assistente de Serviço Social
- Assistente de Atendimento ao Cidadão
- Assistente do Abrigo Institucional (três vagas)
Secretaria de Comunicação e Publicidade Institucional
- Supervisor de Imagem e Som
- Secretário
Procuradoria-Geral
- Assistente Judiciário
Fundação Lagunense de Cultura
- Assessor da Presidência
Veja os cargos extintos
Gabinete do Prefeito
- Assessor de Planejamento Governamental
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Supervisor de Contratos e Convênios
- Assessor de Gestão Orçamentária (duas vagas)
- Assistente de Licitações
- Diretor de Departamento de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Diretor de Departamento de Contabilidade
- Coordenador de Execução Orçamentária
- Coordenador de Movimentação Financeira
- Coordenador de Fundos, Registro Contábil e Prestação de Contas
- Diretor de Departamento Serviço Públicos
- Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos
- Diretor de Departamento de Controle Patrimonial
- Coordenador de Recebimento e Distribuição de Materiais
- Coordenador de Registro Patrimonial
- Diretor de Departamento de Licitação, Compras, Contratos e Convênios
- Coordenador de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Coordenador de Controle de Contratos e Convênios
- Diretor de Departamento de Documentação
- Coordenador de Movimentação e Protocolo
- Diretor de Departamento de Informática
Secretaria de Governo e Desenvolvimento
- Assessor Especial de Gabinete Governamental para Assuntos de Desenvolvimento Econômico
- Assistente de Projetos
Secretaria de Transporte e Obras
- Diretor Departamento de Água e Saneamento
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assistente de Gestão
Secretaria de Saúde
- Assessor de Gestão
Secretaria de Educação e Esportes
- Assessor de Planejamento da Educação
Secretaria de Turismo e Lazer
- Coordenador de Receptivo e Orientações Turísticas
Secretaria de Planejamento
- Assessor Especial de Convênios e Projetos
- Assistente de Gestão
- Coordenador de Análise de Projetos
Fundação Lagunense de Cultura
- Supervisor de Eventos Culturais
