A Câmara de Vereadores discutirá duas propostas de reajuste salarial: uma apresentada pela prefeitura para aumentar os vencimentos dos servidores municipais e outra da Mesa Diretora para elevar o salário dos edis e dos funcionários legislativos. Os projetos já foram protocolados e entrarão em discussão a partir desta quarta-feira, 26, quando vão para leitura na sessão extraordinária convocada para hoje. O reajuste é anual, mas está defasado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O projeto da prefeitura considera a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De janeiro a dezembro de 2021, esse indexador ficou acumulado em 10,06%. O reajuste se aplica aos servidores do quadro permanente e em extinção do poder público municipal.

“A revisão objeto da proposição não se aplica ao vencimento dos servidores ocupantes de cargo de nível básico e aos comissionados representados pelo código DS 4 e DAF 4, cujo vencimento é equivalente ao valor do salário mínimo nacional, sendo que o reajuste do salário mínimo é feito anualmente, sempre no início do ano, pelo governo federal, também não se aplica aos profissionais do magistério público da rede municipal, cujos vencimentos são equivalentes ao piso nacional do magistério e, aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que é fixado por Lei Federal”, esclarece a prefeitura, na justificativa da proposta.

Já a Câmara utilizou o mesmo indexador para embasar a proposição da Mesa Diretora para revisar o pagamento dos servidores legislativos e vereadores.  Atualmente, o vencimento líquido (descontados impostos e deduções na fonte) de um vereador é de R$ 4.989 e com o reajuste será de R$ 5.490, aproximadamente. O reajuste também se aplica aos servidores inativos e pensionistas, incluindo efetivos e cargos comissionados.

A proposição se baseia no artigo 132, da lei complementar 136/2006, alterada recentemente, para instituir janeiro como data-base para os servidores públicos municipais. Se aprovados, reajustes serão retroativos a janeiro deste ano.