A Câmara de Vereadores de Laguna estuda a possibilidade de medidas judiciais para tentar suspender a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por 180 dias, prazo que a prefeitura teria para corrigir os equívocos já reconhecidos pela administração municipal. A informação foi divulgada durante a reunião realizada com moradores do Distrito de Ribeirão Pequeno, na noite de quinta-feira, 27, e deve ser levada para discussão na primeira sessão legislativa ordinária do ano, na terça-feira, 1º de fevereiro.
“Vamos tomar as medidas cabíveis na Câmara e se tiver que procurar o Ministério Público, iremos. Não vamos abandonar essa causa deles. Brigamos ano passado e conseguimos derrubar o IPTU e o prefeito não poderia estar cobrando acima dos 10% que é a taxa inflacionária, o que pode fazer por decreto e acima disso está cometendo um crime, vamos dizer assim”, afirmou o político ao Portal.
Além do Distrito de Ribeirão Pequeno, a comunidade de Campos Verdes também faz movimentos do gênero e questiona a cobrança do IPTU. “Vamos fazer o possível para tentar barrar essa cobrança esse ano”, completou Rodrigues. Os vereadores e a prefeitura foram convidados a participar da discussão feita com os moradores que se sentem prejudicados com a cobrança inesperada do tributo. Além do presidente, somente os edis Rodrigo Bento (PL), Gustavo Cypriano (PSL) e Deise Cardoso (MDB) compareceram. O governo municipal não enviou representante como fez na reunião anterior.
“São pessoas de várias comunidades que falaram da indignação com os erros grotescos que percebemos nesse cadastramento e pela forma inesperada. A gente sabia que mais dia ou menos dia viria a cobrança do imposto, mas não que seria assim [de imediato]. Isso não entrou no planejamento das família e não nos foi comunicado com antecedência”, comentou ao Portal, o professor e líder comunitário de Parobé, Laércio Vitorino.
Nos bastidores da Câmara se cogita a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as reclamações das comunidades interioranas da cidade. Os questionamentos começaram a surgir a partir do momento em que o imposto predial começou a ser cobrado em áreas rurais, que foram convertidas em urbanas pelo Plano Diretor Municipal em 2013. O recadastramento imobiliário, necessário para atualização das informações catalogadas pela administração, foi iniciado em 2019 e continuado entre 2020 e 2021, já que houve atrasos em virtude da pandemia do novo coronavírus. O ano de 2022 é o primeiro em que os dados coletados pela empresa contratada pela prefeitura para o serviço serão utilizados.
A prefeitura admite os equívocos e que faltou maior esclarecimento para a população referente ao processo de atualização. “A prefeitura vai fazer as devidas correções”, afirmou o advogado Vilson Medeiros, membro da equipe jurídica da prefeitura, em entrevista à Rádio Difusora, em 20 de janeiro deste ano. De acordo com ele, as pessoas que tiverem questionamentos ou dúvidas podem procurar o setor da prefeitura montado para atender a população sobre as divergências.
