Gás natural poderá sofrer reajuste só em abril, se decisão judicial for mantida

Liminar obtida pelo Estado diz que as condições e o preço do gás natural industrial, comercial, residencial e veicular não poderão ser reajustados até o mês de abril de 2022, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Divulgação
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O aumento médio de 40% sobre o gás natural (canalizado e veicular) anunciado pela Petrobras pode encarecer o preço cobrado pelo produto em 2022. Santa Catarina e mais estados do país, como o Rio de Janeiro, acionaram a Justiça para impedir o reajuste. Nesta quinta-feira, 30, a Justiça acatou ao pedido do governo estadual e suspendeu o acréscimo no valor, mas a petroleira deve recorrer da decisão.

A liminar obtida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) diz que as condições e o preço do gás natural industrial, comercial, residencial e veicular não poderão ser reajustados até o mês de abril de 2022, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Em nota distribuída à imprensa hoje pela manhã, a Petrobras afirmou que decisões judiciais como essa “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.

Além de Santa Catarina, estados como Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram liminares favoráveis à suspensão do reajuste. Segundo a Rádio Jovem Pan, de São Paulo, apesar da contrariedade destas unidades federativas, o fornecimento de gás natural continuará normal para esses locais.