Projeto aprovado pela Câmara de Pescaria Brava e sancionado pelo prefeito Deyvisonn de Souza (MDB) permitirá que os médicos dos programas Médicos pelo Brasil (sucessor do Mais Médicos) e Saúde na Hora, ambos do governo federal, atuantes na cidade recebam uma bonificação mensal.

“É para suprir a falta de médico que estamos tendo. Será concedido aos médicos do programa para trabalhar oito horas semanais cada no enfrentamento à Covid-19 até perdurar a pandemia”, justifica o secretário de Saúde, Matheus Vicente. Pescaria Brava tem dois médicos vinculados à iniciativa federal.

De acordo com a lei, a medida abrange apenas os profissionais que atuarem nas ações se enfrentamento ao novo coronavírus em horário extra, no limite de 8h exatas por semana. O valor do pagamento pecuniário pode chegar a R$ 2 mil por mês, se cumpridos todos os horários, conforme a legislação. A bonificação fracionada é de R$ 50 por hora trabalhada.

Esse pagamento permanece enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Bonificação também em 2022

Souza também assinou a lei que prevê uma bonificação semelhante para iniciar em janeiro de 2022. Médicos atuantes nos dois programas, que trabalhem em jornada extraordinária de 7h30, semanais. Se cumpridos todos os horários, o total também pode alcançar R$ 2 mil ao mês; ou, de forma fracionada, R$ 53,32 por hora trabalhada.

A lei determina que o Executivo provisione as medidas necessárias para adequação orçamentária e financeira junto ao Plano Plurianual (2022-2025) e as leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual para 2022, de forma a garantir o pagamento.