Os dois policiais envolvidos no caso Diego Scott foram soltos nesta segunda-feira, 8. Eles estavam presos preventivamente desde o dia 15 de fevereiro.

Diego Bastos Scott tem 39 anos e desapareceu um mês antes da prisão. A Polícia Militar (PM) foi acionada para atender uma ocorrência de discussão familiar na residência do desaparecido.

Scott foi posto dentro da viatura e deixado em uma área de mata na região do Laguna Internacional, porém não foi mais visto. No boletim de ocorrência foi citado que ele não estava no local, o que motivou dúvidas por parte da família.

Na última semana, a PM encerrou a sindicância interna que apurou o caso e concluiu que houve crime militar e transgressão disciplinar, mas não crime contra a vida do desaparecido.

“As defesas de ambos os investigados postularam a revogação da prisão preventiva ao argumento de que houve a cessação dos motivos autorizadores, visto que ocorreram a conclusão do inquérito policial militar e o esgotamento das diligências em curso para obtenção de provas”, informou o juiz João Batista Ocampo More, na decisão.

Segundo os autos, o Ministério Público (MP) foi contra os pedidos por entender que não houve excesso de prazo que motivasse a ilegalidade da segregação cautelar e que Scott continua desaparecido.

O magistrado não acatou os argumentos do MP por entender que o fato de o desaparecido não ter sido encontrado não justifica manter a prisão preventiva. Pesou também o não indiciamento por parte da Polícia Civil e a manifestação pelo arquivamento do inquérito pela Promotoria de Laguna.

“Vale frisar que os fatos relatados pela autoridade encarregada do IPM configurariam em tese os crimes de falsidade ideológica, abuso de autoridade e/ou prevaricação, cujas penas mínimas somadas não alcançariam sequer o quantum mínimo para fixação do regime inicial do cumprimento de pena no semiaberto”, apontou Ocampo More.

Embora concedendo liberdade, o magistrado frisou que é necessária aplicação de medidas cautelares para garantir a manutenção da ordem pública, dada a repercussão do caso.

Estas medidas são:

• Permanecer em casa quando fora de expediente, “sobretudo para resguardar seus familiares e cooperar com a não propagação” do coronavírus.
• Proibição de se ausentar da comarca sem autorização do juízo, “ressalvadas designações relativas ao trabalho na Polícia Militar, a fim de garantir sua participação em todos os atos do processo penal”
• Comparecimento a todos os atos processuais que forem requisitados ou intimados.

O que dizem as defesas

Defesa do PM Luiz Henrique: “A defesa recebe a notícia da liberdade com serenidade, após as investigações concluírem pela ausência de provas em relação ao desaparecimento de Diego.

No que se refere a eventuais crimes militares apontados durante a investigação, comprovaremos a inocência no decorrer de uma possível instrução processual”, diz nota assinada pelo advogado Gustavo Michels Botega.

Defesa do outro agente: “A defesa encontra-se focada em suas atribuições em relação ao caso, não havendo empenho em emitir pronunciamentos, em momento oportuno caso exista essa motivação entraremos em contato”, diz manifestação do advogado Rafael de Jesus.

Defesa da família Scott: “Vamos aguardar o oferecimento da denúncia pra emitir nota. O prazo é sexta, mas deve ser oferecida amanhã”, informou o advogado Breno Schiefler Bento.