Inquérito da PM reconhece crime militar por parte de policiais envolvidos no caso Diego Scott

Arquivo familiar
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A Corregedoria da Polícia Militar (PM) de Laguna concluiu o inquérito policial aberto para investigar as circunstâncias do atendimento à ocorrência na casa de Diego Bastos Scott, no dia 15 de janeiro. O relatório da policial-corregedora aponta que “há indícios da prática de crimes militares” e “de transgressões disciplinares”. Diego tem 39 anos e não foi mais visto desde aquele dia.

Na tarde daquela sexta-feira, os policiais foram acionados à casa de Diego Scott pela segunda vez para verificar uma discussão familiar entre ele e o pai, o ex-jogador de futebol Edson Scott. A situação ganhou ares de mistério, pois no boletim de ocorrência é citado que Diego havia se evadido do local e não estava ali quando o registro foi feito.

Todavia, a família viu o rapaz sendo colocado dentro da viatura e uma câmera flagrou o momento. Instaurado pela PM, o processo de sindicância interrogou os dois policiais envolvidos na ocorrência. Em um primeiro momento, eles mantiveram a versão citada no boletim, mas ao serem confrontados com as imagens, mudaram o teor dos depoimentos.

Essa foi a primeira situação analisada pela capitã Cíntia Leandro, corregedora. Em sua visão, a fala não foi inverídica já que foi deixado claro que Diego não estava no local na hora da lavratura do procedimento e que há a imagem de uma câmera de segurança de um estabelecimento próximo que gravou sua passagem por ali no momento em que a viatura chegou à residência.

“Transparece que o conteúdo é verdadeiro, embora a ausência de informações mais detalhadas sobre as circunstâncias da ocorrência dê margem à interpretação diversa”, reconheceu a capitã. Nas perícias realizadas na viatura usada no dia da ocorrência foi detectado vestígio de sangue no assoalho do compartimento de transporte de presos, porém não foi confirmado ser do desaparecido.

“As provas acostadas nos autos, aliadas à falta de materialidade, não trazem elementos suficientes para apontar aos investigados a autoria de crime que tenha como resultado a morte de Diego Bastos Scott”, apontou.

Mensagens não encontradas

Nas mais de 450 páginas do inquérito, que Agora Laguna teve acesso, é mencionado que um dos celulares dos PMs envolvidos não possuía registros de áudio, fotos, mensagens ou vídeos. “[Em] Laudo pericial emitido pelo IGP [Instituto Geral de Perícias], há indicativo de que o celular pode ter sido configurado ou reconfigurado no dia do cumprimento do mandado de busca e apreensão”, informa o documento.

No aparelho do outro agente, só foram encontradas mensagens a partir das 21h40 do dia 19 de janeiro, um dia depois deles terem sido ouvidos na sindicância, “ocasião em que os policiais negaram que tivessem sequer visto Diego Bastos Scott após o encerramento do boletim de ocorrência”. O documento diz: “A ausência de mensagens anteriores à primeira inquirição na investigação do fato leva à conclusão de que o soldado apagou todas as mensagens com o [outro] soldado entre os dias 15 e 19/01 até às 21:40h”.

Este PM foi informado do desaparecimento de Diego no domingo posterior à ocorrência e retornou ao local onde ele teria sido deixado – em um área de mata entre o Gi e o Laguna Internacional. Seu veículo particular passou por perícia, mas nada de anormal foi detectado. O mesmo agente comunicou o outro policial envolvido, o que levou a corregedoria a crer que houve contato entre eles no período em que as mensagens não foram localizadas.

O inquérito conta ainda com um laudo com o relatório de operação do tablet da corporação. “Das 8h às 20h, restando um lapso de uma hora sem registro, horário que coincide, segundo o vídeo de monitoramento, com a abordagem de Diego”, relata o documento. O procedimento interno da PM também fez uso de depoimentos coletados pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Civil.

Esses fatos motivaram os pedidos de prisão preventivas de ambos os policiais, que tiveram negados as solicitações de liberdade na última semana. Um está recluso no Batalhão de Laguna e outro em Tubarão.

Sem identificar elementos comprobatórios que indicasse a morte do desaparecido, a capitã relatou na conclusão que há indícios de crimes de ordem militar e para transgressão disciplinar:

  • Os dois policiais deixaram de fazer o procedimento criminal relativo a Diego Bastos Scott em face da lesão corporal praticada contra seu pai, ao encontrá-lo logo após o crime na esquina da residência, tendo conduzido e o privado de sua liberdade em desacordo com as hipóteses legais, descumprindo normas internas da PM e violando previsões estatutárias.
  • Indicativo de transgressão de um policial por não ter utilizado corretamente a câmera do fardamento em conformidade com o procedimento operacional padrão em vigor e demais normas internas da corporação, desligando-a manualmente às 10h48 do dia 15 de janeiro 2021, com 75% de carga de bateria, conforme relatório com informações de bateria e utilização da câmera policial. No depoimento, é citado que o equipamento estavam sem bateria.

Providências

Como providências, o comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Rogério Bartolamei, acatou os argumentos da corregedora e determinou envio de cópia do inquérito à Vara Militar, em Florianópolis.

Também que seja oficiado o comandante da unidade a qual um dos policiais – incorporado à PM de Laguna apenas durante a Operação Veraneio – pertence, para que seja apurado a possível transgressão e a sua permanência junto aos quadros da corporação, “em razão de ter apresentado, em tese, comportamento incompatível com a atividade policial militar”.

PM emite posicionamento oficial

Portal Agora Laguna entrou em contato com a Polícia Militar de Laguna e obteve a seguinte nota como posicionamento da corporação: “O Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar vem a público informar que concluiu o Inquérito Policial Militar com reconhecimento de indícios de cometimento de crime militar por parte dos policiais militares envolvidos, nos fatos ocorridos no dia 15/01/2021, no Bairro Progresso,  e seu possível relacionamento com o desaparecimento de Diego Bastos Scott . O referido inquérito fora encaminhado à Vara de Direito Militar, e os policiais militares envolvidos continuam presos preventivamente“.

Polícia Civil arquiva inquérito

A Polícia Civil de Laguna abriu um inquérito para investigar o caso. Os trabalhos realizados pela Divisão de Investigação Criminal (DIC) incluíram oitivas dos envolvidos e também buscas em locais citados nos depoimentos.

Partiu dessa investigação o pedido que afastou os policiais militares de suas funções. O inquérito foi concluído sem o indiciamento de nenhum envolvido por falta de provas.

Em nota, a 1ª Promotoria de Justiça de Laguna, que acompanhava as investigações, informou que “concordou com o não indiciamento e se manifestou pelo arquivamento da investigação na Justiça comum, mas se novas provas surgirem o caso pode ser reaberto”.

O caso seguirá tramitando na Justiça Militar, em Florianópolis, com observação da 5ª Promotoria de Florianópolis, detentora de atribuição para investigar os crimes militares. Até a próxima sexta-feira, 12, o promotor do caso naquela vara deve emitir seu posicionamento.

O que dizem as defesas

Em nota, a família de Diego Scott se mostra descontente com o resultado do inquérito policial. “É inadmissível que os policiais não sejam indiciados por crime praticado contra o Diego, por mais que seja de forma culposa, algo aconteceu no dia 15 de janeiro de 2021 e isso poderia ser melhor elucidado durante a instrução do processo”, diz o texto encaminhado pelo advogado Breno Schiefler Bento. As notas completas estão no fim do texto.

Já o advogado do PM Luiz Henrique Corrêa, Gustavo Botega, diz que a “defesa conseguiu comprovar que a versão trazida desde o início das investigações condizia com a veracidade dos fatos” e acrescenta: “Aguardaremos as manifestações judiciais para a concessão imediata da liberdade, bem como para o retorno das atividades funcionais”.

A defesa do outro policial informou que irá se manifestar em momento futuro.

Denúncias

Informações que podem ajudar a elucidar o caso e a chegar ao paradeiro de Scott podem ser repassadas ao Disque Denúncia, pelos telefones: 181, da Polícia Civil, e o (48) 9 9118-3684, da DIC. Em todos os números, a garantia do anonimato é assegurada.

Leia as notas

  • Defesa da família Scott

A revolta e o sentimento de injustiça pela família aumenta após a conclusão do Inquérito Policial Militar.

Foram inúmeros indícios trazidos no inquérito que apontam a prática de no mínimo um crime culposo: divergências nos depoimentos, vestígios de sangue na viatura, omissões, destruição de provas, desligamento da câmera acoplada ao colete que estava ainda com 75% de bateria, desligamento do tablet e consequentemente do GPS, e todos os demais elementos indiciários que constam no inquérito policial militar.

É inadmissível que os policiais não sejam indiciados por crime praticado contra o Diego, por mais que seja de forma culposa, algo aconteceu no dia 15 de janeiro de 2021 e isso poderia ser melhor elucidado durante a instrução do processo.

O fato é que os policiais foram os últimos a terem contato com o Diego com vida até o presente momento, então são os únicos que podem dar uma resposta e essa resposta não é só para a família, é uma resposta para toda a sociedade que confia na instituição da Polícia Militar.

Agora aguardamos a análise do ministério público e o oferecimento da denúncia para ver por quais crimes os policiais devem responder.

  • Defesa de Luiz Henrique Corrêa

Considerando o encerramento do Inquérito Policial Militar e do Inquérito Policial conduzido pela Polícia Civil, após incontáveis diligências investigativas, oitivas de testemunhas, buscas e apreensões, perícias e interceptações telefônicas, a defesa conseguiu comprovar que a versão trazida desde o início das investigações condizia com a veracidade dos fatos.

Aguardaremos as manifestações judiciais para a concessão imediata da liberdade, bem como para o retorno das atividades funcionais.

GUSTAVO MICHELS BOTEGA
OAB/SC 54891