Propaganda antecipada gera multa de R$ 5 mil a candidato; defesa recorre

Foto: André Luiz/Agora Laguna
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A Justiça Eleitoral (JE) de Laguna aplicou multa ao candidato a prefeito Samir Ahmad (Samir do Kilojão), do PSL, por ter utilizado o slogan ‘Laguna pode mais’ antes da campanha eleitoral. A frase foi escolhida no começo de setembro para denominar a coligação liderada por seu partido. A representação foi apresentada no dia 23 pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e cinco dias depois, a juíza eleitoral Elaine Cristina acatou o pedido determinando que postagens em redes sociais fossem apagadas.

Em sentença tornada pública na sexta-feira, 2, a magistrada confirmou que o caso se tratou de propaganda antecipada já que Ahmad, embora não tenha feito pedido explícito de voto, utilizou a marca para se destacar “como o candidato mais apto à promover as mudanças na comunidade”.

“Colhe-se que a intenção do candidato em utilizar-se de slogan partidário, caracteriza evidente promoção pessoal de forma a promover ostensivamente a sua candidatura, qualificando-se como melhor candidato à escolha dos munícipes, o que, em síntese, também caracteriza pedido de votos, ainda que implicitamente”, escreveu Elaine. “Assim, visando garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evidente ter a parte representada antecipado a utilização de sua ‘marca’, como bem salientado pelo representante do Ministério Público, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe”, pontuou.

A magistrada fixou multa de R$ 5 mil ao candidato e manteve a ordem de que as postagem anteriores ao último domingo, 27, que contenham a expressão ‘Laguna pode mais’, sejam deletadas das redes sociais. O PSL chegou a produzir materiais em que a frase era alterada para ‘Laguna merece mais’ e pleiteou na Justiça a mudança do nome da coligação para esse slogan, alegando ter havido equívoco na hora do registro da ata. O pedido foi negado.

Partido adversário questionou artes exibidas até segunda-feira, 28, em rede social – Foto de arquivo: Reprodução/Facebook

Democratas representa contra falta de vice em propaganda

Um vídeo divulgado nas redes sociais de Ahmad e as artes digitais (santinhos) divulgadas pelos candidatos a vereador da coligação liderada pelo PSL gerou uma outra reclamação na Justiça. O motivo foi que os materiais não traziam o nome do candidato a vice-prefeito Rogério Medeiros. A lei determina que as artes de campanha quando mencionem a majoritária devem trazer o nome do prefeito e do vice.

A representação foi proposta pelo partido Democratas (DEM). A legenda requereu medida liminar “para que fosse determinado à parte representada a retirada de todas as propagandas eleitorais realizadas em desacordo com a legislação vigente”. A decisão é do dia 30 de outubro e já foi cumprida pelo PSL.

Até o momento, ainda não houve sentença final do caso. Caso não houvesse cumprimento, uma multa de R$ 500 diários seria aplicada. Também na sexta-feira, 2, foram divulgadas de forma oficial pela coordenação de campanha de Ahmad as artes em que ele aparece ao lado de Medeiros.

PSL recorre da multa

Ao Portal Agora Laguna, o presidente do Partido Social Liberal de Laguna, Mário Bongiolo, informou que a legenda já ingressou com recurso contra a penalidade aplicada ao candidato Samir Ahmad. Questionado sobre a representação proposta pelo DEM, Bongiolo respondeu que ainda não há decisão, portanto, não fazendo declaração sobre o tema.