Justiça dá prazo para MDB regularizar pedido de renúncia de candidato

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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) ganhou um prazo de cinco dias para regularizar o pedido de renúncia do advogado Thiago Alcides Duarte à vaga de vice na chapa do candidato à reeleição Mauro Vargas Candemil. O partido apresentou à Justiça Eleitoral a declaração em que emedebista abre mão da candidatura, mas o pedido não foi aceito imediatamente. A decisão é deste sábado, 3.

O MDB oficializou a renúncia em reunião da executiva municipal no dia 29 de outubro, inclusive com a definição de que o economista e ex-servidor público Marcos Aurélio Barzan seria o novo companheiro de chapa de Candemil. A desistência de Duarte ocorreu cinco dias após ele ter sido detido pela Operação Seival II, sendo levado para Florianópolis.

A juíza eleitoral Elaine Cristina não levou o pedido adiante considerando que houve irregularidades no requerimento. No despacho, ela menciona o artigo 13 da Lei Geral das Eleições que possibilita ao partido fazer troca de candidatos em uma série de situações como renúncia, falecimento ou inelegibilidade. Todavia, o pedido tem que observar uma resolução de 2019 que determina para isso que o pedido tem que ser expresso em documento datado, com firma reconhecida por tabelião ou assinado na presença de um servidor da Justiça Eleitoral.

“Ainda, tem-se que o respectivo pedido deverá ser juntado nos autos do pedido de registro do respectivo candidato, o que aqui não se verifica”, observou a magistrada. O MDB de Laguna já tem conhecimento e agora tenta viabilizar a forma de registro desse pedido de renúncia. “Os advogados do partido vão providenciar”, afirmou, resumidamente, o presidente da legenda Antônio dos Reis.

Apesar de ainda não confirmada junto à Justiça Eleitoral, neste sábado, 3, as páginas oficiais de Mauro Candemil já o apresentam ao lado de Barzan (que deve usar nome de urna como Leca Barzan). Na última semana, a dupla esteve gravando vídeos em alguns lugares da cidade, como a praça Vidal Ramos, que irão ser usados na campanha.

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