Com inscrições encerradas na última semana, o edital Elisabete Anderle começa a avançar mais uma fase. Prêmio criado pelo governo estadual para fomentar ações culturais em todas as regiões catarinenses, o edital de 2020 já teve 88% de propostas admitidas.

Segundo a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), essa fase é de caráter eliminatório, que compreende triagem com o objetivo de verificar se a proponente cumpriu com todas as exigências previstas para inscrição no Prêmio. De acordo com o cronograma do Edital, as proponentes têm das 0h01 de 25 de agosto às 23h59 de 31 de agosto de 2020 para entrar com recursos sobre a decisão. O resultado da análise dos recursos será divulgado no dia 14 de setembro de 2020.

De Laguna, há ao menos 11 projetos admitidos para a próxima fase – um 12º projeto foi iniciado na cidade, mas aparece registrado em São João Batista: a Boto Parade. As iniciativas são de entidades e pessoas físicas como: Alice Viana, Instituto CulturAnita, Márcio José Rodrigues, Cristian Pavanate, Indio Vignes, Vanere Rocha e Valmir Guedes Junior. As propostas incluem: edição de livros, apresentações musicais, resgates culturais e etc.

Apreensão de aves nativas

Na última sexta-feira, 21, a Polícia Militar Ambiental de Laguna (PMA), por meio de serviço de inteligência, efetuou a apreensão de 11 aves nativas mantidas em cativeiro no município de São Ludgero.

Das aves apreendidas, uma delas conhecida como pimentão, encontra-se na lista de espécies ameaçadas de extinção, conforme resolução Consema 002/2011. Para o responsável, foram lavrados dois autos de infração totalizando R$ 10 mil, além de responder na esfera penal por crime conta a fauna.

Moção de repúdio

O partido Solidariedade de Laguna, através de sua comissão provisória, após reunião, emitiu uma moção de repúdio na última semana. O texto é referente ao decreto de ajuste fiscal publicado no dia 13 de agosto pela prefeitura.

Entre as medidas que compõem o decreto estão a suspensão do pagamento das diárias e horas extras (com exceções) a servidores municipais. O município também passa a adotar ações simples como desligamento de lâmpadas e corte de linhas telefônicas excedentes. Prefeitura alega, entre os motivos, déficit orçamentário de R$ 8 milhões, gerados pela queda de arrecadação causada pela pandemia. Veja a matéria completa, clicando aqui.

Leia a moção na íntegra:

A comissão provisória do Solidariedade de Laguna, vem a público em 22/08, repudiar o
decreto 6.293/2020, que dispõe sobre as medidas de ajuste fiscal, decretado pelo vice-prefeito Sr. Júlio César Willemann no diário oficial em 13/08/2020.

O decreto de ajuste fiscal imposto pelo executivo municipal, em resumo, traz apenas duas
medidas objetivas que deixam claro que quem “pagará a conta” do ajuste será a educação: A demissão de professores ACTs e uma “suposta” redução de até 20% de cargos comissionados, pasmem “até 20%…”, o restante das medidas não são mensuráveis, apenas orientativas aos secretários.

Atualmente há 115 professores temporários (ACT), dentre esses há 42 professores da educação infantil que correm risco de demissão imediata e posteriormente poderão ser demitidos os 73 professores ACTs restantes, em contrapartida, há 191 servidores comissionados lotados na Prefeitura e suas fundações, desses, serão demitidos até 38 comissionados de acordo com o decreto.

Ou seja, em vez de inicialmente demitir grande parcela dos servidores comissionados e propor outras medidas de austeridade para cortar na “própria carne”, o governo Mauro optou por começar os cortes pela educação, atacando uma das classes mais importante para a sociedade,os professores, cuja missão é instruir e formar cidadãos de bem, além de deixá-los em situação de vulnerabilidade social, à margem da sociedade, é esse tratamento que merecem esses nobres mestres? Serão os professores os primeiros a serem abandonados nesta pandemia?

Qual o compromisso do Governo Mauro com a educação, alunos e professores? A prioridade do governo é demitir os 115 professores ACTs para manter os 150 servidores comissionados que restarão após os cortes?

O Solidariedade propõe que somente haja demissões de professores ACTs, após a demissão de 95% do quadro de servidores comissionados, tendo em vista a possibilidade dos servidores efetivos absorverem as atividades dos comissionados, além de outras medidas complementares de austeridade, como reduções de salário de prefeito e vice, vereadores,rescisão de contrato de aluguel de carro e etc.

Ainda o governo municipal deveria tomar outras iniciativas para garantir o acesso à educação básica, seguindo exemplo de outros municípios, como subsidiar acesso à internet para famílias carentes, investir em ambientes virtuais de aprendizagem e treinar os docentes para executarem suas atividades no ambiente EAD.

O Solidariedade deixa claro à sociedade que tem a educação como prioridade e estamos com os professores nesta luta, tomaremos medias políticas e avaliaremos medidas judiciais para impedirem os cortes na educação sem que outras medidas mais eficazes tenham sido tomadas previamente como já explicitado.

Hospital

O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos de Laguna, adquiriu na última semana uma mesa automatizada para procedimentos no setor de emergência. Recentemente, a casa hospitalar também já havia anunciado a compra de um aparelho de ultrassonografia portátil, destinado para procedimentos, avaliações e diagnósticos, tanto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) como para o setor de emergência. Os novos equipamentos irão dar maior qualidade no atendimento prestado pela entidade.

Furtos

Antiga prefeitura, biblioteca, escolas municipais e estaduais, creches, unidades básicas de saúde, postes de iluminação pública, carros da frota da prefeitura… olha, a lista é grande e cada vez aumenta mais, infelizmente. A cidade voltou a registrar furtos em prédios público. O alvo das vezes – pois foram duas – foi a Unidade Básica de Saúde do Progresso.

Na sexta-feira, 21, furtaram um botijão de gás. Não contentes, invadiram o prédio anexo – que vem atendendo os pacientes da Esperança – e levaram até impressora e compressor odontológico. O contribuinte, que paga seu imposto em dia, quer saber: até quando?

Furtos II

Nossa equipe registrou na noite desta segunda, as equipes de manutenção da iluminação pública consertando a fiação da avenida Marronzinho. Motivo? Furto dos fios elétricos realizados por alguns desiluminados.

Tributação de livros

Advogados de Laguna informaram à Redação, que a Comissão de Cultura da OAB/SC apoia o repúdio do Conselho Federal da Ordem referente à reforma tributária que pode onerar os livros no país. Diz a nota:

“A OAB/SC, por meio da Comissão de Cultura, endossa a Nota de repúdio publicada pelo CFOAB em relação à proposta de reforma tributária (Contribuição Social Sobre Operações de Bens e Serviços) que poderá onerar em 12% os livros no país.

Com esse aumento no tributo, restará inviabilizado o trabalho de muitas editoras, autores, artistas gráficos, ilustradores, livrarias e toda a cadeia produtiva. Além disso, irá diminuir, ainda mais, o acesso à cultura e à educação em um país com tantas desigualdades.”

Receita

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira, 24, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário para 4.479.172 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.Desse total, R$ 248,63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF.

IPVA

Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por quitar o IPVA em cota única, devem pagar o imposto até a próxima segunda-feira, 31 de agosto.

Em 2020, os catarinenses estão pagando, em média, 2,4% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2019 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.