A conta de energia da Ponte Anita Garibaldi irá ganhar um responsável após cinco anos sem definição. O Grupo CCR, que assinou nesta segunda-feira, 6, o contrato de concessão da rodovia BR-101, confirmou que será o pagador dos valores futuros pelo fornecimento energético da estrutura erguida sobre o Canal de Laranjeiras.
Em coletiva, logo após o ato de assinatura, o CEO da CCR, Marco Cauduro, informou que a conta está inclusa no programa de concessão da rodovia, mas que a empresa vai pagar apenas os valores cobrados a partir da entrega do termo de arrolamento.
“A ponte está dentro da área que administraremos e toda a iluminação será revitalizada, e as despesas de energia são às expensas do programa de concessão”, explicou Cauduro. O documento citado por ele oficializa o repasse da rodovia federal à administração privada e deve ser publicado em 30 dias.
Já a dívida anterior que no final do ano passado girava em torno de R$ 450 mil vai ficar à espera da Justiça decidir quem deve arcar. O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) joga para a prefeitura de Laguna a responsabilidade e a administração devolve dizendo que não tem como arcar com os valores e que a estrutura pertence à União.
“Quando o DNIT faz uma obra ele não tem responsabilidade sobre a iluminação, as vezes até provém a iluminação (cabeamento, poste, etc), mas não a gestão, porque tem tarifa [Cosip] pra isso. […] A vantagem da concessão é essa, porque dentro daquela tarifa já está embutido esse tipo de serviço. É mais um ganho para essa questão do desfecho da iluminação da ponte de Laguna”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, elogiando a estrutura arquitetônica.
Uma liminar obtida pelo Ministério Público impede que a Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) interrompa o fornecimento de iluminação. A empresa espera desde julho de 2015 o pagamento pelas contas. Em nota, a companhia lembrou que a prefeitura já foi obrigada judicialmente a pagar pela energia. “Existem duas ações judiciais em curso discutindo a responsabilidade pelo pagamento da energia elétrica, sendo que uma está em 3º grau de recurso (STJ) e a outra em 2º grau de recurso (TRF-4)”. O município recorre dessas decisões.
A CCR vai administrar 220 quilômetros de rodovia com autorização para implantar quatro praças de pedágio em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. O preço a ser cobrado é R$ 1,97, mas o valor deve sofrer reajustes e ficar na casa dos R$ 2,10. A concessão é válida por 30 anos.
