A Câmara de Vereadores de Laguna faz duas sessões extraordinárias nesta terça-feira, 14, para discutir e votar o projeto de lei 010/2020, que fixa as diretrizes de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Uma emenda ao texto, que reduz de 7% para 4,7% o repasse feito pela prefeitura para a manutenção dos custos da própria Câmara pretende repassar essa diferença para o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos.

A modificação foi proposta pelo vereador Adilson Paulino (PSD), que já tinha apresentado um texto semelhante no ano passado, mas viu a emenda ser rejeitada pelos demais vereadores sob argumento de ter feito a modificação após a aprovação das diretrizes de orçamento.

Em 2019, a proposição visava oxigenar o caixa do hospital, que tinha recém enfrentado uma crise financeira que quase provocou o fechamento de suas portas. Agora, a ideia é que os R$ 200 mil mensais sejam direcionados para uso na manutenção dos leitos de terapia intensiva na unidade. Na justificativa da emenda, Paulino apela para que os edis tenham “bom senso” e votem a aprovação da matéria, que, segundo o vereador, não trará prejuízos ao “funcionamento deste poder”.

“É plausível e de interesse público, reduzir o repasse do duodécimo para a Câmara de Vereadores, que acarretará em exonerações de cargos comissionados e reduções de despesas de custeio, porém não impedirá o funcionamento deste poder. Entretanto, a medida tomada garantirá a capacidade financeira e continuidade dos serviços prestados pelo hospital à nossa comunidade, medida de relevante interesse público que reclama, no mínimo, o bom senso desta casa, em prol da comunidade lagunense da qual somos representantes”, explica.

Presidente da Câmara aponta para inconstitucionalidade

Cleosmar Fernandes (MDB), presidente do Legislativo, se mostra contrário ao projeto e diz que a emenda é inconstitucional e que seria uma iniciativa de viés eleitoral. De acordo com o edil, um vereador não pode fazer uma alteração para que parte de um recurso seja transferida para uma instituição específica e que só o prefeito poderia fazer essa destinação.

Na visão do presidente, isso abriria brecha para outras entidades filantrópicas pleiteassem aporte financeiro semelhante. “Acredito que não irá ser aprovada. É inconstitucional”, diz Fernandes, que acrescenta: “Ele propõe que uma instituição se sacrifique para socorrer outra que está sacrificada. Temos que ter alternativas para o hospital”.

Um parecer contábil emitido pela assessoria do Legislativo e que o Portal Agora Laguna teve acesso, indica que a Câmara teria dificuldades com o cumprimento de responsabilidades financeiras e cita que “impõe uma adequação forçada em seus gastos, sem medir, contudo, o impacto direto na prestação essencial dos serviços”.

Hospital ainda busca complementar recurso

O hospital recebeu R$ 476 mil em maio para que desse continuidade ao processo de compra de materiais e adequações técnicas dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva instalados no terceiro andar do prédio da instituição. A previsão de conclusão das obras é para 29 de julho, dia do aniversário de Laguna.

A conclusão das obras, como já foi afirmado várias vezes pela instituição, não significa a abertura dos leitos. O hospital tenta agilizar o processo de credenciamento da UTI junto às esferas estadual e federal. O custo aproximado de manutenção é R$ 450 mil mensais.

A habilitação permite que o governo federal envie R$ 219 mil ao mês e a casa hospitalar luta para conseguir a outra metade desse valor. Uma das intenções é um outro convênio, mas com o Estado catarinense.

A emenda, porém, permitiria que essa meta fosse alcançada com mais facilidade, já que o recurso seria preenchido com o valor diminuído do duodécimo legislativo. “A aprovação tornaria algo mais palpável para nós”, diz a administradora do hospital, Cheyenne de Andrade Leandro.

Para a emenda ser aprovada é preciso que sete vereadores votem a favor. Após a discussão e aprovação, o texto final segue para a sanção do prefeito Mauro Candemil (MDB) que não se opõe à emenda. “É um projeto que está retornando, agora com mais força devido à pandemia. Se aprovado pelos vereadores não vetarei”, garante.

Cheyenne acrescenta que o hospital está ciente da possibilidade de não aprovação da emenda e que já protocolou um ofício pedindo a Candemil que tome a frente da iniciativa, apresentando projeto semelhante de autoria do Executivo.