A autonomia municipal anunciada na última semana pelo governo de Santa Catarina foi confirmada na manhã desta segunda-feira, 1º, com a assinatura de decreto pelo governador Carlos Moisés (PSL) compartilhando com as prefeituras catarinenses as decisões sobre restrição e liberação de serviços.

“Isso não significa dizer que estamos colocando as responsabilidades na mão de um único prefeito. O governo estará acompanhando as ações, que daqui para frente serão tomadas por um grupo de prefeitos e secretários de Saúde”, explicou Moisés.

Na visão do governo, o novo decreto é um “novo momento” do enfrentamento à pandemia por marcar o início do processo de regionalização das medidas de isolamento social. Para auxiliar as prefeituras, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e governo estadual montaram uma ferramenta de acompanhamento que vai indicar os dados regionais e municipais do avanço do vírus.

As decisões vão levar em consideração o número de casos confirmados, mortes confirmadas e taxa de ocupação de leitos de UTI e de transmissão da doença no território catarinense. Atualmente, segundo dados divulgados no domingo, 31, 216 cidades têm ao menos um caso de contaminação confirmado.

Pelo decreto estadual, os municípios ganham status de autoridade sanitária e podem deliberam sobre o funcionamento de atividades públicas e privadas conforme informações técnicas produzidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como com as recomendações sanitárias e epidemiológicas do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) de Santa Catarina.

A Secretaria de Estado da Saúde passa a ter a atribuição de definir regiões de saúde pelo estado e a pactuação conjunta dos municípios nessas áreas podem orientar as deliberações da autoridade sanitária municipal sobre as medidas regionais de enfrentamento ao coronavírus.

A expectativa é que a Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) convoque nas próximas horas uma reunião de continuidade à assembleia iniciada na sexta-feira, 29, e interrompida por falta de confirmação da autonomia. O desejo de compartilhar com as prefeituras a gestão do enfrentamento foi anunciado por Moisés na última semana, após reunião em Joinville, no Norte do estado.

Em Laguna, por exemplo, desde a última semana ocorrem conversas entre as empresas de ônibus e a prefeitura municipal para estudar as medidas de segurança para o retorno gradual da circulação de transporte coletivo na cidade. Uma das medidas debatidas em um primeiro momento seria restringir o acesso aos ônibus por pessoas dos grupos de risco, como idosos. A frota operacional também seria reduzida, assim como a capacidade de ocupação.

Resumo

O decreto que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial determina algumas datas para que o colegiado regional de prefeitos defina a volta ou mantenha a suspensão de serviços:

• Transporte coletivo urbano e intermunicipal (entre cidades): autorizado a funcionar a partir do dia 8 de junho.
• Estágios obrigatórios e aulas práticas em laboratório de cursos superiores: podem voltar a partir de 8 de junho.
• Aulas presenciais em cursos superiores: podem voltar a partir de 6 de julho, com ato deliberativo conjunto de secretários municipal e estadual de Saúde.

As normativas mantiveram suspensos os serviços:

• Transporte coletivo ou de fretamento de passageiros interestaduais (vindos de outros estados): suspensos até 2 de agosto.
• Aulas presenciais em unidades de ensino das redes pública e privada: suspensas até 2 de agosto.
• Esporte: calendários esportivos da Fesporte e de competições organizadas por entidades públicas e privadas estão suspensas até 5 de julho.
• Eventos: atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, parques temáticos bem como a realização de eventos, shows e espetáculos que acarretam reunião de público, seguem suspensas até 5 de julho.