Três dias depois do ingresso de uma ação civil pública pela prefeitura de Laguna, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) se manifestaram pela primeira vez sobre o assunto.
A prefeitura acionou os dois órgãos judicialmente com base em um relatório do Instituto do Meio Ambiente (IMA-SC), acatado pela Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama), que interditou a ETE por não possuir autorização ambiental.
Segundo a ação, a estrutura não estaria presentando serviço adequado de tratamento de esgotamento sanitário, causando poluição ao meio ambiente e perigo de dano à saúde pública, já que o material é descartado na lagoa. A prefeitura também requer o cumprimento de lei municipal aprovada em março que suspende a cobrança de esgoto em Laguna.
Em nota, a Casan diz não ter conhecimento da ação e reafirma que mantém a operação normal com “ajustes e investimentos, como um novo tanque para desinfecção, a automatização de dosagens de produtos químicos, a instalação de macromedidores e aumento no número de técnicos”.
“Todos estes aprimoramentos, de conhecimento dos órgãos ambientais e da prefeitura, garantem ainda mais segurança à operação de coleta e tratamento de esgoto em Laguna”, finaliza a companhia. A Casan também garante que “já solicitou ao IMA a regularização do licenciamento ambiental do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES)”, mencionando no requerimento todos os investimentos realizados.
A Aresc é mencionada na ação por ser o órgão fiscalizador. A prefeitura aponta que a agência não teria cobrado da concessionária a resolução das situações levantadas pelo IMA e pela Flama. “A Aresc ainda não recebeu esse processo. Portanto, assim que o órgão receber, a procuradoria jurídica vai dar um parecer e então, manifestaremos sobre”, respondeu a agência, após questionamento do Portal Agora Laguna.
