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A Vara Criminal do Fórum da Comarca de Laguna informou que destinou R$ 40 mil do fundo de prestação pecuniária e transações penais ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos para a aquisição de insumos e equipamentos. O ofício comunicando a decisão foi entregue nesta sexta-feira, 3, à unidade.

“Nós estamos desta forma contribuindo com o hospital de Laguna. São verbas de prestação pecuniária e vamos destinar para a compra de equipamentos”, resumiu o juiz de direito Renato Muller Bratti, em conversa com o Portal Agora Laguna nesta tarde. O magistrado explicou que nos últimos anos, os recursos vinham sendo destinados a instituições de caridade.

A verba é gerada a partir do cumprimento da pena restritiva de direitos ‘prestação pecuniária’, da homologação judicial da transação penal e da aceitação da suspensão condicional do processo no âmbito da comarca. A ideia é que os materiais adquiridos sejam usados no enfrentamento ao novo coronavírus (Sars-CoV-2).

Segundo Bratti, a Comarca de Laguna seguiu uma tendência que vem ocorrendo em diversas outras varas judiciais do estado. Joinville e Pinhalzinho são exemplos de cidades em que a Justiça local fez destinação de verbas para instituições hospitalares.