Obras de Implantação do Sistema de Esgoto do Farol aguardam licenças ambientais, segundo Casan

Autorizadas no final do ano passado pelo Governo do Estado e Casan, as obras de Implantação do Sistema de Esgoto do Farol de Santa Marta e Cigana e a construção da nova Estação de Tratamento (ETE) ainda seguem sem data definida para começar.

De acordo com o gerente da agência da Casan de Laguna, Giovani Pickler, as empresas vencedoras já são conhecidas e faltam apenas detalhes burocráticos para o início dos trabalhos. “Faltam alguns estudos para se obter as licenças definitivas junto à Flama, como o segundo estudo hidrogeológico a pedido do Ministério Público Federal, que deve ser feito por uma empresa contratada até o mês de maio”, destaca Pickler.

A empresa Incosan ficará responsável pela implantação da rede de esgoto. “Com esse estudo pronto e as licenças em mãos, creio que no final de maio ou começo de junho podemos começar os trabalhos”, finaliza.

Já a empresa Icatu Engenharia e Saneamento Ltda foi a vencedora da licitação para a construção da Estação de Tratamento.

Valores:

A primeira etapa da obra que corresponde a implantação de uma nova rede coletora do sistema, terá o custo de R$ 10,3 milhões.

Já a construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto que vai atender o Farol de Santa Marta tem valor previsto de R$ 5,4 milhões.

No total, os recursos para esta obra de rede e estação vão ultrapassar a soma de R$ 16 milhões, obtidos via financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Emissário submarino

Após os registros dos problemas enfrentados no final de 2018, as obras de desativação do emissário submarino, a princípio programadas para novembro do ano passado, foram prorrogadas para após a temporada de verão, mas que ainda não saíram do papel.

Os trabalhos deveriam começar em março. “Já foram dadas três advertências à empresa vencedora, que alegou não ter condições de fazer a obra, por problemas financeiros. Ela ficará excluída do cadastro da Casan, ficando impossibilitada de participar de novas concorrências”, salienta Giovani Pickler.

Uma nova licitação em regime emergencial será aberta nos próximos dias pela Casan para se conhecer uma nova empresa que realizará a obra, possivelmente até maio, segundo o gerente.

O esgoto coletado da região entre a Praça Francisco Pinho e a Praça do Vila, na Praia do Mar Grosso (Bacia A), será direcionado para a nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Vila Vitória.

A inativação da estrutura começou a ser desenhada em 2017, após estudos de empresa contratada pela concessionária, após ação civil pública movida pelo Ministério Público catarinense. Com a inutilização do sistema atual, as novas construções prediais e residenciais no Mar Grosso, não serão mais obrigadas a possuírem fossa ou sumidouro.

O construtor ou morador só precisará construir uma caixa de inspeção e fazer a conexão da sua construção à rede coletora, que será ligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), da Vila Vitória.