Em um de seus últimos atos a frente do governo catarinense, Eduardo Pinho Moreira (MDB), assinou o decreto que cria o núcleo do colégio militar em Laguna. A decisão foi encaminhada para publicação na última edição do ano do Diário Oficial do Estado que deve sair na tarde desta sexta-feira, 28. Veja o decreto na íntegra no fim da matéria.
O documento, que entra em vigor assim que for publicado, origina ainda a Rede de Ensino Policial Militar Feliciano Nunes Pires com os seguintes núcleos: Feliciano Nunes Pires (Florianópolis), Osvaldo Aranha (Joinville), Blumenau (Pedro II) e Lages (Melvin Jones).
A seção lagunense será sediada na escola Jerônimo Coelho, fundada em 1912, que é o segundo colégio mais antigo do estado. As obras no prédio para receber o colégio militar foram iniciadas há duas semanas.
Novas turmas não serão criadas em 2019
No próximo ano, os colégios militares de Santa Catarina não terão novas matrículas para o ensino fundamental – anos finais e ensino médio. A medida foi tomada por conta de um imbróglio judicial que determina o fim da distribuição das vagas privilegiando filhos de militares.
Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa catarinense e publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 27, prevê a divisão dos espaços igualmente: 50% para para os filhos de militares e 50% para a comunidade em geral.
Atualmente, a distribuição das matrículas é definida pela Polícia Militar e o tamanho da cota é variável. Em Florianópolis, a divisão é de 90% para militares e 10% para a comunidade civil e no interior essa porcentagem chega a 60% para os familiares e 40% para os civis.
Leia o decreto que segue para publicação
Atualizado em 28/12/2018 às 13h
