O lagunense Eduardo Pinho Moreira (MDB) e outros cinco ex-governadores de Santa Catarina conquistaram o direito de seguir recebendo as pensões vitalícias referentes ao período em que chefiaram o Poder Executivo catarinense. Além disso, obtiveram reajuste que não ocorria desde 2019.
Com a elevação do valor, só no último mês foram pagos quase R$ 100 mil aos políticos. O aumento foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o Estado reforçou que “o entendimento do STF é que os ex-governadores que já recebiam o benefício deveriam ter o direito mantido, assim como a realização de seu reajuste”. As pensões mensais foram elevadas para R$ 39,7 mil ao mês.
Desde 2017, os novos governadores – caso de Carlos Moisés (Republicanos), por exemplo – não recebem a pensão após o fim do mandato. Uma emenda à Constituição estadual aprovada naquele ano cortou o benefício, mas a legislação não alcançou os que vinham recebendo os pagamentos.
Além de Pinho Moreira, recebem a aposentadoria os ex-governadores Jorge Bornhausen (PSD), Esperidião Amin (PP), Leonel Pavan (PSD), Paulo Afonso (MDB) e João Raimundo Colombo (PSD).
