O escritório de advocacia que representa o ex-prefeito Deyvisonn de Souza (MDB), de Pescaria Brava, emitiu nota a respeito da negativa do habeas corpus pelo ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados vão recorrer.

A nota foi enviada ao Portal pelo advogado José Roberto Saibro. Para o defensor, ao contrário do que afirmam os autos, inexistem provas que possam “imputar ao ex-prefeito Deyvisonn, qualquer conduta capaz de lhe ensejar algum tipo de sanção”.

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“Entendemos que inexistem elementos para o prosseguimento da ação contra ele com base na Operação Mensageiro. Salientamos que a denúncia formulada contra ele, se baseia tão somente nos termos da colaboração premiada, qual nenhuma prova restou colacionada ao processo, ou seja, somente se baseia nas alegações dos integrantes da cúpula da empresa Serrana [atual Versa Engenharia], principais interessados em se livrarem das penas em razão da conduta destes”, justificou.

Preso na primeira fase da operação quando cumpria uma agenda na capital federal no dia 6 de dezembro de 2022, Souza renunciou ao mandato em julho do ano seguinte e atualmente está em liberdade, desde que cumpra as condicionantes. O emedebista é suspeito de receber propina para favorecer as atividades da Versa na cidade, onde o grupo possui um aterro sanitário.

Segundo José Roberto Saibro, o escritório ingressará com recurso para que o pedido seja analisado na 6ª Turma do STJ. “Não estamos atacando a operação em si, mas a total inexistência de provas”, frisou na nota.

Operação Mensageiro

A investigação foca em um esquema de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nos setores de coleta e destinação de lixo, de abastecimento de água e de iluminação pública em diversas regiões de Santa Catarina. Até abril de 2024, foram deflagradas cinco fases da operação, resultando na prisão de agentes políticos, públicos e ligados à iniciativa privada.

Leia a íntegra da nota da defesa de Deyvisonn de Souza

Sobre a decisão proferida no Habeas Corpus n. 895931, impetrado por nosso escritório no STJ em favor do ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn de Souza, esclarecemos que a defesa técnica dele, continua sendo exercida pelo competente advogado Pierre.

Quanto a decisão monocrática proferida pelo ministro relator proferida no dia 18 do corrente mês, destacamos que vamos recorrer para que o tema possa ser apreciado pela sexta turma do STJ. Isso porque, entendemos que inexistem elementos para o prosseguimento da ação contra ele com base na Operação Mensageiro. Salientamos que a denúncia formulada contra ele, se baseia tão somente nos termos da colaboração premiada, qual nenhuma prova restou colacionada ao processo, ou seja, somente se baseia nas alegações dos integrantes da cúpula da empresa Serrana, principais interessados em se livrarem das penas em razão da conduta destes. Destacamos também que não estamos atacando a operação em si, mas a total inexistência de provas capaz de imputar ao ex-prefeito Deyvisonn, qualquer conduta capaz de lhe ensejar algum tipo de sanção.

José Roberto Saibro
Advogado