Oficialmente, desde o último dia 11, os portadores de fibromialgia são considerados pessoas com deficiência em Santa Catarina.
Uma lei com o direito foi sancionada pelo governador do Estado, Jorginho Mello (PL), e visa amparar quem sofre com esta doença silenciosa e invisível, cujo público é majoritariamente feminino. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Maurício Peixer (PL).
Antes da lei estadual, em maio deste ano, o prefeito Samir Ahmad (sem partido) assinou uma legislação semelhante em Laguna. O texto local foi proposto pela vereadora Deise Cardoso (Republicanos) e é semelhante ao que agora vale para toda Santa Catarina.
Na lei catarinense, os portadores de fibromialgia passam a possuir os mesmos direitos que os PCDs: prioridade no atendimento de saúde e em vagas de estacionamento, por exemplo. Além disso, a lei possibilita a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos de quem vive com essa doença.
Fibromialgia
Doença crônica e debilitante, a fibromialgia é caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em diversas partes do corpo. Pacientes frequentemente relatam sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.
Em Laguna, desde outubro de 2021, vigora a lei que instituiu o Dia Municipal da Fibromialgia e também filas e vaga de estacionamento preferencial para os pacientes diagnosticados com a doença. O projeto original foi proposto por Gustavo Cypriano (MDB).
