A revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca e a criação de uma reserva extrativista (Resex) estão de volta à pauta no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Recentemente, na última terça-feira, 9, um encontro em Brasília (DF) discutiu os assuntos com a revisão do plano de manejo e a possibilidade de suspensão dos processos que tramitam no judiciário até que a reanálise seja concluída.
“Outra opção é fazer um termo de cooperação técnica entre ICMBio com o estado de Santa Catarina. Se esse diagnóstico for feito, seria muito interessante ter isso formalizado, para pudéssemos anexar as ações civis que estão em andamento, que já estão em fase de execução. Com isso, pedir a suspensão dessas ações até que o diagnóstico seja concluído, suspendendo temporariamente as ações civis e as execuções estão sendo executadas”, disse a advogada e representante e suplente do CIM-Amurel, Natália Folster.
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei para dar mais segurança jurídica no caso. “Há uma grande preocupação nossa como parlamentar, pois estão ameaçadas em média de 50 mil famílias, imagina se houvesse uma implantação de uma Resex. Nós que somos do parlamento, o parlamento é falar, é conversar, dialogar e representarmos a população”, diz a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB).
Uma nova reunião vai ser agendada com representantes da Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), o ICMBio, o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Governo do Estado de Santa Catarina por meio a Secretaria do Meio Ambiente, prefeitos das cidades de Laguna, Jaguaruna e Balneário Rincão.
