Uma decisão liminar expedida às 17h48, desta segunda-feira, 11, em regime de tutela de urgência, suspendeu os efeitos do decreto legislativo que rejeitou as contas da prefeitura municipal de 2020 e tornou, por consequência, o ex-prefeito Mauro Candemil (MDB) inelegível.

Candemil, que foi designado presidente do diretório municipal recentemente e é o pré-candidato da legenda às eleições de 2024, foi procurado pelo Portal Agora Laguna para comentar e reafirmou os argumentos expostos pela defesa na ação. “A decisão anulou o decreto, fazendo com que eu, nesse momento, esteja elegível, contrariando o que muitos desejavam”, disse.

A decisão é do juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna. “O deferimento liminar ainda é provisório e poderá sofrer modificações, sem que reste prejuízo às partes”, diz um trecho.

No despacho, o magistrado reconheceu que a prestação de contas do ex-prefeito segue pendente de análise de um pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Florianópolis. Na semana passada, um grupo de seis vereadores tentou, via requerimento, que a Câmara voltasse atrás, mas o pedido não foi aprovado. As partes envolvidas ainda devem ser notificadas a respeito da liminar.