A proposta de criação de quase duas dezenas de cargos na estrutura da Fundação Lagunense de Meio Ambiente (Flama) requer uma análise criteriosa. A prefeitura justifica a necessidade para poder atender às demandas judiciais geradas pela condenação em uma ação civil pública que reconhece que, apesar de avanços nos últimos anos, o município precisar ter medidas ainda mais efetivas no que diz respeito ao bem-estar animal, sobretudo com uma população crescente de animais soltos nas ruas.

Desde 2019, a Flama passa por momentos de reorganização e deu um salto com a realização de um novo concurso público para o ingresso de novos funcionários efetivos. Foi o momento em que a autarquia começou a viver um momento de maior independência em relação ao poder público e à atividade-fim para que foi criada. É inegável o avanço que a atuação fundacional teve nesta última década.

Todavia, algumas das novas funções propostas – e que serão de confiança, isto é, comissionadas – precisam ser avaliadas, como por exemplo, uma chefia de gabinete para o órgão, com um salário de quase R$ 6 mil. Apresentada em regime de urgência, gesto que também é questionável, o projeto surge em um momento em que a cidade ficou sem manutenção de iluminação pública e precisa fazer malabarismos para dar conta da limpeza urbana com auxílio das equipes da Frente de Trabalho, da Fundação Irmã Vera.

Existe internamente na prefeitura estudo para que seja adquirido um veículo para que o governo municipal passe a gerir a conservação da iluminação pública, que o contribuinte segue arcando através da taxa da Cosip. Ao mesmo tempo, seria necessário planejar a possibilidade de fazer o mesmo com a limpeza urbana, cuja vegetação tem deixado de ser coadjuvante para virar protagonista do ambiente público. Com os salários dos novos cargos da fundação ambiental, a prefeitura conseguiria contratar equipes temporárias até a realização de um concurso ou, se ainda preferir pela terceirização, até a definição de uma nova empresa? Questões que ficarão em aberto no aguardo de uma resposta, assim como as dúvidas sobre os motivos que levam à apresentação de uma proposta como essa, quando faltam menos de dez meses para uma eleição municipal e em meio às conversas políticas que surgem.

O projeto de criação dos novos cargos e reorganização da fundação deve ser debatido já a partir de segunda-feira com a realização de sessão na Câmara de Vereadores. Inicialmente, os edis decidirão se aceitam a tramitação em urgência, caso contrário, a proposta passará por todos os ritos internos e seguirá os prazos definidos no regimento. Em época de readequação financeira, o segredo é fazer mais com menos.