A Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta (ASTFSM) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um ofício relatando em detalhes o que vem ocorrendo no bolsão de estacionamento da praia do Cardoso, no Farol de Santa Marta.

O documento, que traz em anexo, fotos e vídeo, mostra o acúmulo de restos de obras e outros entulhos, provenientes do asfaltamento de parte da via de acesso a um dos principais pontos turísticos da cidade.

“A obra segue sendo realizada, mesmo sem Autorização/Licença Ambiental, e os resíduos seguem sendo despejados no local, mesmo com diversas denúncias”, diz um trecho do ofício.

O tema já foi abordado recentemente pelo vereador Kleber Lopes, o Kek (União), que também cobrou providências junto à Flama. “Isso não é crime ambiental, Flama? Olha o que já tinha de entulho e olha o que botaram de mais entulho no Cardoso. E ninguém da prefeitura faz nada, quem é que manda nessa prefeitura?”, questionou.

Na época, o Portal questionou a Fundação Lagunense de Meio Ambiente a respeito das críticas do vereador. O órgão ambiental entende que a responsabilidade no caso pertence ao setor de fiscalização de obras da prefeitura. Os contatos feitos com a Secretaria de Planejamento (Seplan) não foram retornados. O espaço segue aberto.

O prefeito de Laguna, Samir Ahmad, questionado pelo blog da jornalista Karina Manarin sobre o entulho despejado no estacionamento, disse que quando a obra for concluída a empresa responsável vai retirar o material do local.

O material foi depositado pela empresa Qualidade, responsável pelas obras naquela região. O documento divulgado nesta quinta, 15, é assinado pelo presidente da associação, Helton Albino; pelo diretor de meio ambiente e biólogo, Luiz Gustavo Ramos e pelo diretor técnico e também biólogo, Reinaldo Langer.

Leia o ofício da associação na íntegra

Associação de Surf e Tow-in do Farol de Santa Marta – ASTFSM

OFÍCIO Nº 003/2024

PARA: Ministério Público Federal (MPF)

CÓPIA:Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA)

Conselho Municipal de meio Ambiente de Laguna (COMDEMA)

ASSUNTO: Resíduos da construção civil à céu aberto em ambiente público

Prezados(as),

Cumprimentando-os(as) cordialmente, buscamos por meio deste documento denunciar um absurdo que está acontecendo no bolsão de estacionamento da praia do Cardoso, no bairro do Farol de Santa Marta, município de Laguna/SC.

Desde o início de 2023 a empresa que está realizando a pavimentação da Estrada Geral do Farol está depositando no bolsão de estacionamento da praia (ambiente público) entulhos da construção civil (Resíduos Classe 2), junto com terra e asfalto danificado.

Sabemos que uma obra, quando realizada em APP (Lei Orgânica Municipal – Art. 129 §2º), necessita de Autorização ou Licença Ambiental, e nesta Autorização/Licença Ambiental deveria haver Condicionantes Ambientais, com necessidade de elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) com Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Ocorre que esta obra não possui Autorização/Licença Ambiental, e já foi notificada pela Fundação Lagunense de Meio Ambiente (FLAMA) por estar irregular. Não tendo uma Autorização/Licença Ambiental, a FLAMA não pode notificar o descarte irregular de resíduos da obra, já que entende que eles não estão sendo despejados em APP.

Apesar do bolsão de estacionamento não ser APP, ele é delimitado por APP (dunas, com vegetação fixadora), tendo impactos ambientais diretos, como poderemos ver logo abaixo e nas imagens anexadas.

A obra segue sendo realizada, mesmo sem Autorização/Licença Ambiental, e os resíduos seguem sendo despejados no local, mesmo com diversas denúncias.

Elencamos abaixo alguns impactos socioambientais, que estão sendo negligenciados pela empresa responsável pela obra e pelo Poder Público.

• Poluição Visual: Impacto na paisagem natural e turística, gerando Desvalorização turística de um dos maiores pontos turísticos de SC, inclusive com impactos econômicos.
• Poluição Química: Contaminação das dunas vegetadas (APP) por lixiviação e erosão dos montes de entulhos. Percolação de fenóis presentes nos resíduos de asfalto para o lençol freático.
• Problema Social: Redução do espaço de estacionamento da praia do Cardoso e do Farol de Santa Marta, aumentando riscos de acidentes, já que os carros estão tendo que estacionar no acostamento da Estrada Geral do Farol, tendo em vista que transformaram o bolsão de estacionamento em lixão.
• Contaminação Biológica: Contaminação da flora local com espécies exóticas invasoras (brachiaria, dentre outras). Nota-se que esta vegetação está se fundindo, unificando as dunas e os resíduos, de maneira que deverá se perpetuar no ambiente, destruindo o bolsão de estacionamento conquistado pelo pedido da ASTFSM junto à antiga SDR.

De acordo com a resolução Nº 448, de 18 de janeiro de 2012 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe no Art. 4º que: “§ 1º Os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de “bota fora”, em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei”.

Diante de tudo que foi apresentado, não há dúvidas que está ocorrendo um crime ambiental à olho nu, em um local amplamente visitado e frequentado, com diversas denúncias em redes sociais e por ofício, e não está sendo tomada nenhuma providência desde janeiro de 2023 pelo poder público. Desta maneira, não há outra alternativa do que mobilizar o MPF para buscar alguma solução.

Por entender que, além de erro administrativo, estes fatos remetem à CRIMES AMBIENTAIS, solicitamos a devida atenção do MPF para responsabilizar todos os responsáveis pela obra e pelos crimes ambientais que estão sendo realizados, além de uma investigação perante a negligência do Poder Público.

Em anexo ao presente documento, segue o ofício enviado à FLAMA no dia 23 de janeiro de 2024 denunciando este absurdo e solicitando informações. Até a presente data, a ASTFSM ainda não recebeu nenhuma resposta da FLAMA em relação a este ofício.

Logo abaixo seguem fotografias da área, assim como um flagrante da do descarte de resíduos de asfalto pela empresa responsável.

Além das fotografias, neste link é possível realizar o download de um sobrevoo de drone na área afetada pelo lixão: https://we.tl/t-aNzxZcd6Yw

Contamos com o apoio do MPF e da FLAMA na resolução deste problema socioambiental, e na oportunidade reforçamos votos de consideração.