A Polícia Militar Ambiental (PMA), de Laguna, deve receber em novembro uma nova embarcação para reforçar a fiscalização no Complexo Lagunar. Os equipamentos devem ser licitados entre março e maio com recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Na última quarta-feira, 7, o comando da corporação recebeu duas embarcações compradas com o recurso de R$ 3,2 milhões, que serão destinadas a outras unidades pelo estado.

A intenção é ampliar as ações de policiamento ambiental voltado para a proteção do litoral catarinense e retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna marinha e causam a mortandade de animais.

Com mais de 42,1 mil pescadores cadastros em 38 colônias, Santa Catarina conta com mais aproximadamente 600 embarcações industriais e mais de 21 mil artesanais. O litoral também recebe embarcações de outras regiões.

De acordo com a PMA, ainda há pescadores que usam métodos proibidos, como redes fixas, que capturam diversas espécies irregularmente e a ampliação da fiscalização visa coibir essa prática.

Sobre o FRBL

O fundo financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. O recurso é administrado por um conselho gestor, sob presidência do Ministério Público.