O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi aprovado por unanimidade após os vereadores decidirem seguir com a sessão de discussão do documento. Às 20h45, a Câmara de Laguna foi comunicada a respeito da decisão liminar que determinava a suspensão dos trabalhos – o despacho judicial foi expedido às 19h10, cinco minutos antes da abertura da reunião.

A sessão contou com presença maciça de público que protestou com cartazes, palavras de ordem, adesivos. Uma mobilização de líderes comunitários foi organizada pela Ualcla, entidade que representa todas as associações de bairro do município, com intenção de pressionar os vereadores em favor do relatório. Os edis também concordaram com a retirada dos nomes de Norton Mattos e Gustavo Silveira do relatório.

O presidente Hirã Ramos (MDB) chegou a indicar suspensão, mas após discurso do vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB) e concordância dos demais, continuou a votação apenas com os vereadores que estavam em plenário, que eram sete, quórum mínimo para deliberação. “A gente entende que a decisão é complicada, é confusa. Fala em Comissão Processante, quando estamos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, comenta o político, que também é advogado. A Câmara deve ingressar com embargos de declaração, para que a liminar seja esclarecida, e, se for o caso, não descarta agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça. “Não corre risco de anulação”.

Os votos favoráveis foram dados por Deise Cardoso (MDB), Gustavo Cypriano (União), Kleber Lopes (União), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Patrick Mattos (MDB), Hirã Ramos (MDB) e Luiz Otávio Pereira (União), cuja posição era desconhecida até o início da sessão. “A gente continua acreditando que Laguna busca o melhor para si e para cidade”, diz Pereira.

Os vereadores da base: Edi Goulart (PSD), Anderson Silveira (PSDB), Jaleel Farias (PSDB), Eduardo Carneiro (União), Nádia Lima (União) e Antônio de Pádua Filho (PL) não seguiram na sessão. Para Goulart, que presidiu a CPI da Saúde, a sessão não poderia ter ocorrido. “Tinha previsto isso quando votei contra o relatório porque entendi que era falho, e hoje pediram para tirar nomes. Se tiraram é porque é falho. O que aconteceu hoje estava determinado que não era para ter, então, para mim, não valeu nada essa sessão de hoje”, comenta o vereador.

Segundo a Câmara, o relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, tanto estadual quanto federal, e também às polícias Civil e Federal. Uma Comissão Processante também deve ser formada.