Uma nota encaminhada pelo vereador Anderson Silveira de Souza (PSDB), no início da tarde desta terça-feira, 9, ao Portal Agora Laguna, traz justificativas e um posicionamento relacionado à retirada de seis edis da base do governo Samir Ahmad (sem partido) durante andamento da sessão extraordinária que debateu e votou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, na noite anterior.

De acordo com Maninho, como é mais conhecido, a nota é assinada por todos os outros cinco vereadores: Edi Goulart Nunes (PSD); Eduardo Nacif Carneiro, o Dudu (União); Jaleel Laurindo Farias (PSDB); Nádia Tasso Lima (PSD); e o suplente  Antônio de Pádua Heleodoro de Souza Filho, o Didi (PL).

Segundo o texto, a decisão dos edis partiu após o conhecimento de uma liminar expedida às 19h10, determinando que fosse suspensa imediatamente a sessão de leitura do relatório da CPI e ainda o adiamento do prazo de 90 dias para conclusão original da comissão. A decisão foi oficiada ao presidente da Câmara, Hirã Ramos (MDB), apenas às 20h45 com a entrada de um oficial de justiça no plenário.

“Durante a realização da sessão extraordinária, fomos informados sobre uma determinação judicial, entregue pelo Oficial de Justiça, que ordenava a suspensão imediata da sessão em curso”, diz um trecho.

Além disso, eles alegam questões de segurança em razão da “presença de manifestantes no local, cujas ações e comportamentos geravam um ambiente de elevada tensão”. Com cartazes, narizes de palhaço e adesivos, além de cornetas, o público presente pronunciou palavras de ordem contra o governo e aplaudia e vaiava os pronunciamentos. “Esta decisão foi tomada como uma medida de precaução, em resposta a uma situação de excepcionalidade e potencial perigo”. Os vereadores deixaram a sede do Legislativo com escolta de policiais e guardas municipais.

Entenda

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde foi aprovado por unanimidade após os vereadores decidirem seguir com a sessão de discussão do documento. Às 20h45, a Câmara de Laguna foi comunicada a respeito da decisão liminar que determinava a suspensão dos trabalhos – o despacho judicial foi expedido às 19h10, cinco minutos antes da abertura da reunião.

O presidente Hirã Ramos (MDB) chegou a indicar suspensão, mas após discurso do vereador Rhoomening Rodrigues (PSDB) e concordância dos demais, continuou a votação apenas com os vereadores que estavam em plenário, que eram sete, quórum mínimo para deliberação. “A gente entende que a decisão é complicada, é confusa. Fala em Comissão Processante, quando estamos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, comenta o político, que também é advogado. A Câmara deve ingressar com embargos de declaração, para que a liminar seja esclarecida, e, se for o caso, não descarta agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça.

Os votos favoráveis foram dados por Deise Cardoso (MDB), Gustavo Cypriano (União), Kleber Lopes (União), Rhoomening Rodrigues (PSDB), Patrick Mattos (MDB), Hirã Ramos (MDB) e Luiz Otávio Pereira (União), cuja posição era desconhecida até o início da sessão. “A gente continua acreditando que Laguna busca o melhor para si e para cidade”, disse Pereira ao Portal.

Segundo a Câmara, o relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público e Tribunal de Contas, tanto estadual quanto federal, e também às polícias Civil e Federal. Uma Comissão Processante também deve ser formada.

Leia a nota na íntegra

Prezados Cidadãos de Laguna,

Nós, os vereadores Anderson Silveira de Souza (Maninho), Antônio de Pádua Heleodoro de Souza Filho (Didi), Edi Goulart Nunes, Eduardo Nacif Carneiro (Dudu), Jaleel Laurindo Farias e Nadia Tasso Lima, vimos por meio desta minuta apresentar nossa justificativa para a retirada da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Laguna ocorrida em 08/01/2023.

Durante a realização da sessão extraordinária, fomos informados sobre uma determinação judicial, entregue pelo Oficial de Justiça, que ordenava a suspensão imediata da sessão em curso.

No momento da comunicação da ordem judicial, constatamos a presença de manifestantes no local, cujas ações e comportamentos geravam um ambiente de elevada tensão e potencial risco à nossa segurança e integridade física.

Diante do exposto e considerando a nossa responsabilidade com a preservação da ordem e da segurança – tanto pessoal quanto pública –, optamos pela retirada imediata do recinto. Esta decisão foi tomada como uma medida de precaução, em resposta a uma situação de excepcionalidade e potencial perigo.

Ressaltamos que a nossa saída da sessão foi uma resposta direta à ordem judicial recebida, alinhada aos princípios de respeito às leis e à proteção da integridade dos presentes, incluindo a nossa própria.

Reafirmamos nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos e com a observância das normativas legais. A nossa retirada não deve ser interpretada como um ato de desrespeito às funções legislativas, mas sim como uma ação prudente em um contexto de ameaça à ordem e segurança.

Com esta justificativa, esperamos esclarecer as razões que nos levaram a tomar tal decisão e reiteramos nosso respeito e dedicação às responsabilidades inerentes aos nossos cargos.

Atenciosamente,

Anderson Silveira de Souza (Maninho)