Prefeitura volta atrás e desiste de extinguir Flama e cortar salário de servidor cedido a sindicato

Anúncio foi feito nesta sexta-feira, 10, e atende a apelos de sindicato e conselho.
Foto: Luis Claudio Abreu/Agora Laguna

A prefeitura de Laguna pediu, na tarde desta sexta-feira, 10, que a Câmara de Vereadores retire de pauta e arquive, isto é, deixe de discutir, os projetos de lei complementar que visavam a extinção da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) e do que pretendia cortar o salário de servidores cedidos para atividades em sindicatos. Ambos os textos começaram a tramitar no fim de outubro

“Entendemos que a concessão de licença remunerada para o desempenho de mandato sindical é uma prática consolidada, fundamental para a defesa dos interesses dos servidores públicos municipais. As manifestações recebidas por esta administração apontam para a importância de valorizar e manter essa prerrogativa, considerando o papel crucial que as entidades sindicais desempenham na representação e proteção dos direitos dos servidores”, diz um trecho do documento assinado pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), em referência o PL do corte de vencimentos.

Quanto à Flama, o comunicado à Câmara explica que o governo municipal resolveu ouvir os apelos feitos pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema) e do Sindicato dos Servidores. “Essas manifestações indicam uma preocupação significativa em relação às alterações propostas”, diz o documento, que ainda abre uma oportunidade para uma discussão futura, mas que passe antes por uma audiência pública. Os pedidos de arquivamento já foram atendidos.