A cena de galhos pela faixa de areia se tornou comum nos últimos meses em Laguna. Com a dificuldade de manter um força-tarefa permanente ativa, a prefeitura municipal não consegue, sozinha, dar conta do recado e chegou a apelar para as cidades vizinhas. O que até então era alvo de estudos, agora deve ficar mais fácil.

Na última semana, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que permite que as administrações locais prestem auxílio ao Estado e a outros municípios afetados por catástrofes naturais, independente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência.

A ajuda, conforme a legislação, vai acontecer via cessão de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal, com o objetivo de reestabelecer os serviços essenciais. Para isso, será preciso fazer uma lei municipal autorizativa, o que já ocorreu em Laguna. Um levantamento da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) aponta que só 40% das prefeituras de Santa Catarina têm mecanismo semelhante em vigor.

“São vários os ganhos que podemos ter. Os municípios poderão ajudar um ao outro de forma mais rápida, trazendo benefícios para toda a população. Essa sanção é mais um fortalecimento para as Defesas Civis municipais”, pontua Fred Gomes, presidente do Colegiado de Proteção e Defesa Civil (CDC/SC), da Fecam.