CPI da Saúde pede cópia de processo administrativo aberto pela prefeitura

Órgão legislativo de investigação vai apurar irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde e foi criada em resposta às graves denúncias de possível superfaturamento na aquisição dos kits de saúde bucal e prevenção à dengue, divulgadas pelo vereador Kleber Lopes, o Kek (União), na semana anterior.
Foto: Letícia Vieira/CML/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na última segunda-feira, 6, realizou, na sexta-feira, 10, a primeira reunião. O órgão legislativo de investigação vai apurar irregularidades na gestão da Secretaria de Saúde e foi criado em resposta às graves denúncias de possível superfaturamento na aquisição dos kits de saúde bucal e prevenção à dengue, divulgadas pelo vereador Kleber Lopes, o Kek (União), na semana anterior. Em paralelo, tramita uma Comissão Processante contra o prefeito Samir Ahmad (sem partido) e o vice Rogério Medeiros (PSD).

Por ter sido requerida por sete vereadores, a CPI foi declarada automaticamente instalada e os integrantes foram definidos pelo presidente Hirã Ramos (MDB). A reunião ocorreu um dia antes do prazo final para a montagem oficial do órgão. Edi Goulart (PSD) presidirá os trabalhos e Deise Cardoso (MDB) será a relatora. O vereador Rodrigo Bento (PL) é o terceiro membro.

A comissão oficiou a prefeitura para que entregue em 48 horas uma cópia do processo administrativo aberto sobre os fatos e fará comunicação ao Conselho Municipal de Saúde sobre o início da instrução dos trabalhos. Servidores públicos do Legislativo e Executivo serão requisitados para suporte técnico aos trabalhos.

CPI tem 60 dias

A resolução que instala a CPI determina um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 30) para a conclusão dos trabalhos. Ao longo desse prazo, serão realizadas diligências para elucidar os fatos narrados no requerimento. Após, a CPI elabora um relatório final que será colocado em votação em sessão extraordinária e deve ser aprovado por maioria absoluta.