Seguiu para sanção do prefeito Lourival Izidoro (PP) o projeto de lei que dispõe da reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da prefeitura, em Pescaria Brava. A lei foi proposta pelo governo municipal e passou em segunda votação, na terça-feira, 15, na Câmara de Vereadores.
A sessão de votação definitiva foi acompanhada por representantes de movimentos sociais, que comemoraram a aprovação. “Estudamos a proposta e entendemos que ela é boa, esperamos que seja efetivada o mais breve possível”, comenta Cristiane de Abreu, professora do Programa Projovem Campo Saberes da Terra.
Recentemente, o Censo colocou Pescaria Brava como o quarto município com mais moradores em áreas quilombolas em Santa Catarina. Pela lei orgânica, a proposta aprovada tem 15 dias para ser sancionada, caso contrário a assinatura será feita via promulgação pelo Legislativo.
