Laguna é uma das cidades que serão beneficiadas com os repasses pelo modelo de Transferência Especial Voluntária (TEV), criado pelo governo estadual em substituição ao antigo sistema, conhecido popularmente como Pix do Moisés. A Assembleia Legislativa (Alesc) recebeu o projeto de criação da TEV e aprovou de maneira ágil. Mais de R$ 900 milhões serão distribuídos para as cidades do estado.
O mecanismo incorpora as principais cobranças dos órgãos de controle, como a prestação de contas do recurso – que deve ser feita em até 60 dias – e também a transparência – os projetos e progressos deverão ser apresentados em um portal na internet.
“Essa novidade vem para facilitar a vida dos prefeitos e das prefeitas, e dos servidores municipais que trabalham com as transferências”, avalia o secretário Estêner Soratto Junior, chefe da Casa Civil.
O projeto aprovado pela Alesc e encaminhado para a sanção de Jorginho Mello (PL), foi construído em conjunto com os deputados estaduais, Tribunal de Contas e para aderir às determinações do Tribunal de Justiça, em decisão proferida numa ação movida pelo Ministério Público (MP).
Durante a tramitação da proposta no parlamento, o vereador Kleber Lopes (União), de Laguna, chegou a gravar um vídeo para afirmar que a cidade “estava na contramão” por não ser beneficiada com a TEV. Soratto Junior rebateu a afirmação em entrevista ao Portal, nesta quinta-feira, 10.
“Com certeza Laguna está contemplada e posso assegurar uma obra que é Casa do Peixe”, menciona. O projeto citado prevê aplicação de R$ 400 mil na reforma e melhoria de uma edificação às margens da Lagoa Santo Antônio dos Anjos para abrigar e beneficiar socialmente os pescadores da cidade. A liberação dos recursos aguarda a sanção e a definição de prazos.
Convênios continuam
Conforme os cálculos do Estado, do montante total de R$ 2,3 bilhões destinados às transferências voluntárias, cerca de R$ 900 milhões vão ser pagos via TEV e o restante vai continuar na forma dos convênios vigentes. Ainda segundo Soratto Junior, novos projetos poderão ser protocolados em breve para recebimento de recursos pelo novo mecanismo.
