O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31, os dados oficiais da população residente em Laguna e Pescaria Brava.
O dado vai auxiliar na orientação do cálculo das cotas dos fundos de participação de estados e municípios e fiscalização do repasse dos recursos.
“Os resultados populacionais de 12,1% dos municípios do país tiveram alguma variação ante a divulgação anterior, mas 98,4% dessas variações foram inferiores a 1,0%”, explicou o instituto. Conforme a portaria, o índice populacional lagunense é de 42.785 e o do município bravense é de 10.190.
Percentual do FPM
Pescaria Brava, com população somada de 10,1 mil habitantes, manteve o índice de 0,8 e Laguna, que a população teve decréscimo em razão da emancipação do ex-distrito, vai manter o 2,0 de percentual do FPM, por ter sido beneficiada com a sanção de lei complementar federal que estabeleceu uma regra de transição para aliviar o impacto financeiro.
Ao todo, são 93 cidades nessa mesma situação. O mecanismo prevê restrição inicial de 10% no exercício seguinte ao da publicação da contagem populacional do censo do IBGE, passando a 20% no segundo exercício seguinte ao da publicação. A queda segue ano a ano, gradativamente, até 90% no nono exercício. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados em conformidade com a população aferida no censo.
