Um homem de 43 anos precisará prestar serviços comunitários como punição em um processo criminal movido pelo Ministério Público em relação a ameaças sofridas pelo jornalista e proprietário do Portal Agora Laguna, André Luiz. A audiência de conciliação do caso aconteceu na tarde de terça-feira, 1º, virtualmente.

A ação foi gerada após ameaças feitas ao profissional em um grupo de aplicativo de mensagens com mais de 150 integrantes como crítica à uma matéria publicada no site em abril desse ano, sobre um protesto realizado no Centro Histórico que tratava de segurança em escolas.

Na ocasião, o homem chegou a indicar que cometeria agressão física e, com linguagem ofensiva, falou que promoveria campanha contra o veículo de imprensa, além de outras palavras de baixo calão e intimidações. Áudios, fotos, prints de conversas, além de uma ata notarial foram anexadas aos autos.

O acordo que gerou a prestação de 30 horas de serviço comunitário através de um acordo de transação penal entre o réu e Ministério Público (MP), direito previsto em lei para pessoas com réu primário – caso a mesma pessoa seja processada futuramente no prazo de cinco anos não terá mais direito ao benefício. Por tramitar em segredo de justiça, o nome do envolvido não será divulgado.

Em paralelo, também tramita na Justiça outro processo civil por danos morais movido pelo profissional e que deve ser julgado em breve. O ataque a jornalistas é crime previsto na Lei de Imprensa (nº 5.250/1967) e no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940).

Além do jornalista do Portal, mais dois servidores públicos entraram com ação contra o mesmo acusado e pelos mesmos motivos. As audiências estão agendadas para os próximos dias.

Em Imbituba, Polícia Civil investiga ameaças a jornalista

Na cidade de Imbituba, a Polícia Civil abriu uma investigação para apurar ameaças feitas contra o jornalista Arenilton Carvalho, do Grupo RSC de Comunicação. “[A corporação] está tomando as providencias necessárias a garantir a libre manifestação da informação e a integridade do jornalista. Qualquer atentado a esta liberdade de imprensa deve ser combatido à altura da gravidade do ato”, disse a polícia em nota.