O Diário Oficial trouxe, na edição desta quarta-feira, 30, o decreto que adota a racionalização dos gastos na prefeitura de Laguna em razão da baixa arrecadação nos cofres municipais. O freio no uso do dinheiro se faz necessário para equilibrar as contas públicas, como havia antecipado a secretária de Administração e Fazenda, Cláudia Bonazza, na última semana. Leia aqui a íntegra.

“Precisamos ajustar as contas com o intuito de otimizar os recursos existentes e qualificar o gasto público”, defende a secretária. A divulgação coincide com a data em que foi deflagrado movimento nacional nas prefeituras brasileiras em protesto pelo baixo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela oneração das novas leis sancionadas em Brasília (DF). “Temos que primar pela eficiência na gestão governamental”, frisa.

O decreto proíbe horas extras que não sejam urgentes, cancela gratificações que aumentem as despesas e racionaliza até o uso do telefone e o consumo básico como energia elétrica. Veja abaixo ponto a ponto o que será cortado ou reduzido.

“A situação não é diferente de outros municípios, e Laguna está buscando sua sobrevivência e efetividade, construindo um balancete positivo e para isso precisamos segurar todo tipo de gasto”, afirma o prefeito Samir Ahmad (sem partido). O decreto foi apresentado um dia antes da publicação aos secretários, que agora terão a missão de reduzir as despesas em cada uma de suas pastas.

Em um primeiro momento, a redução no pessoal não é citada, mas também não é descartada. “É importante que a gente faça a nossa parte, cortando onde precisa ser cortado para ter as condições fiscais em dia. Se não conseguirmos sucesso junto ao pleito dos municípios, provavelmente vai haver corte nos funcionários comissionados”, indicou o prefeito. O decreto tem validade até 31 de dezembro.

O que foi suspenso ou cancelado

• Concessão de gratificações e benefícios estabelecidos em leis que aumentem despesas
• Novas nomeações de servidores (exceto em caso de necessidade)
• Novos afastamentos
• Novos pedidos de férias
• Novos pedidos de licença-prêmio
• Cessão de servidores de maneira onerosa
• Concessão de diárias ou adiantamento sem expressa autorização (exceto servidores da Saúde que atuam no tratamento fora do domicílio)
• Participação em treinamentos, seminários ou cursos presenciais sem autorização prévia
• Horas extras sem urgência ou emergência

O que deve ser reduzido

• Uso das linhas telefônicas
• Consumo de energia elétrica
• Consumo de materiais de limpeza e expediente

Outras medidas

• Renegociação de condições e preços em contrato vigentes
• Redução de aditivos em contratos
• Reavaliação das licitações em curso ou em planejamento