Projeto adota ajuda mútua entre municípios em Laguna; entenda

Iniciativa não é nova e adota um conceito que já existe em pelo menos 130 cidades catarinenses. Se trata de um mecanismo legal para que tanto a prefeitura municipal receba esse reforço como também forneça no caso de um município vizinho fornecer.
Foto: Luís Claudio Abreu/Agora Laguna

Em caso de decretação de situação de emergência ou de calamidade pública, Laguna poderá pedir auxílio dos municípios ou do governo estadual para receber maquinários na condição de ajuda mútua. É o que prevê um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores e apresentado pelo prefeito interino Rogério Medeiros (PSDB).

A iniciativa não é nova e adota um conceito que já existe em pelo menos 130 cidades catarinenses. Se trata de um mecanismo legal para que tanto a prefeitura municipal receba esse reforço como também forneça no caso de um município vizinho fornecer.

Por exemplo, como Laguna não possui o dispositivo legal vigente não pôde levar adiante a ideia de buscar apoio das cidades da Amurel para a limpeza das praias em maio do ano passado, processo que ainda não finalizou.

“Percebe-se a importância da aprovação da proposta, principalmente diante dos recentes quadros de chuvas e alagamentos ocorridos na região, cujos danos e reconstruções poderiam ser melhor e mais rapidamente realizados caso houvesse a possibilidade dos municípios se ajudarem mutuamente”, justificou Medeiros, na proposta à Câmara.

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