Em caso de decretação de situação de emergência ou de calamidade pública, Laguna poderá pedir auxílio dos municípios ou do governo estadual para receber maquinários na condição de ajuda mútua. É o que prevê um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores e apresentado pelo prefeito interino Rogério Medeiros (PSDB).
A iniciativa não é nova e adota um conceito que já existe em pelo menos 130 cidades catarinenses. Se trata de um mecanismo legal para que tanto a prefeitura municipal receba esse reforço como também forneça no caso de um município vizinho fornecer.
Por exemplo, como Laguna não possui o dispositivo legal vigente não pôde levar adiante a ideia de buscar apoio das cidades da Amurel para a limpeza das praias em maio do ano passado, processo que ainda não finalizou.
“Percebe-se a importância da aprovação da proposta, principalmente diante dos recentes quadros de chuvas e alagamentos ocorridos na região, cujos danos e reconstruções poderiam ser melhor e mais rapidamente realizados caso houvesse a possibilidade dos municípios se ajudarem mutuamente”, justificou Medeiros, na proposta à Câmara.