O Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos não teve antecipadas as parcelas dos repasses previstos pelo governo do Estado. A entidade continua as tratativas para reformar os convênios e manter assegurado o envio de verbas para a manutenção mensal da instituição de quase 170 anos de existência.

A informação de que o governo havia repassado recursos antecipados de parcelas futuras foi divulgada na tribuna da Câmara de Vereadores de Laguna, na última segunda-feira, 27, pelo deputado estadual Sérgio Guimarães (União Brasil), mas não é confirmada pela direção da casa de saúde. Fontes do Portal junto à administração estadual também não confirmam.

O hospital espera receber ainda valores das parcelas referentes ao primeiro trimestre do ano e já teve depositado parte dos recursos que estavam atrasados desde o fim de 2022. “Em acordo com a Secretária de Estado da Saúde, o pagamento retroativo será repassado assim que o novo convênio for assinado. Entretanto, vale destacar que este convênio é de uso EXCLUSIVO pagamento de parte da folha de funcionários”, frisa a nota divulgada pela direção, na manhã desta quinta-feira, 30.

Uma reunião ocorreu na sexta-feira da semana passada e novas discussões sobre o tema têm acontecido. Segundo o hospital, a receita mensal é de pouco mais de R$ 1.020 milhão e o custo por mês para sua manutenção chega perto dos R$ 2 milhões, “tornando a saúde financeira da instituição deficitária após a perda dos recursos”.

Em tom de alerta e preocupante, a entidade cita que há risco de que os serviços parem por falta de caixa. “Temendo a dificuldade na manutenção dos serviços hospitalares, ocorreu no dia de hoje reunião inicial com o Ministério Público alertando sobre o risco de a unidade hospitalar cessar TODAS suas atividades (não só a UTI, já que hoje se construiu todo um aparato hospitalar em torno da mesma, que não se sustenta sozinho) se os recursos não forem renovados”. Novas reuniões não estão descartadas para tentar encontrar uma solução para o esvaziamento financeiro vivido pela unidade hospitalar nos últimos meses.

Crises na história

Fundado em 1855, com a denominação de São Francisco de Assis, o hospital sempre conviveu com dificuldades financeiras e precisou fechar as portas em curtos momentos de sua história no final do século 19. Conforme o histórico da entidade, o primeiro fechamento aconteceu em 1871, após a mudança do doutor Joaquim Monteiro para o Rio de Janeiro – porém, desde 1868 aconteciam movimentos para a economia da casa hospitalar.

A casa de saúde seria reaberta apenas em 1872. Cinco anos depois, em maio de 1877, por falta de pagamento da subvenção governamental, as portas foram fechadas novamente, permanecendo assim até agosto daquele mesmo ano. Nas primeiras décadas do século passado, por volta dos anos 1920, o hospital quase fechou mais uma vez, situação amenizada com a volta de auxílio do Estado. Mais recentemente, em 2019, a instituição também beirou o fechamento, mas resistiu e teve as finanças melhoras com os aportes vindos como medida de enfrentamento à pandemia.

Nota completa do hospital

Após a última nota divulgada referente a situação da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, no dia 17 de março de 2023, em nosso site hospitallaguna.com.br. A Direção desta casa de saúde vem esclarecer algumas questões e atualizar às informações referente a permanência da Unidade.

Como exposto na última nota, o valor de R$ 440.000,00 proveniente do Convênio da Política Hospitalar Catarinense de 2022, nos meses de novembro e dezembro, estavam atrasados. No entanto, conforme acordado com a Secretaria do Estado da Saúde o pagamento de uma parcela foi efetuado no dia 09 de março e a parcela faltante será efetuado o pagamento na sequência, após utilização do recurso e análise da prestação de contas enviada da parcela que foi paga, o que o hospital já encaminhou via sistema para o Estado no dia 23 de março, constando na data de hoje como regular. Importante destacar que a PHC 2022 do Hospital de Laguna é um convênio carimbado para uso exclusivo no pagamento de parte da folha de funcionários, a qual hoje encontra-se no valor total de R$ 553.922,10.

Importante informar que, a PHC de 2023 terá um recurso de R$ 328.250,00 e ainda não foi assinada, ou seja, fazendo com que o Hospital ainda não recebesse os recursos da Política nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em acordo com a Secretária de Estado da Saúde, o pagamento retroativo será repassado assim que o novo convênio for assinado. Entretanto, vale destacar que este convênio é de uso EXCLUSIVO pagamento de parte da folha de funcionários.

Informamos ainda que, o convênio da PHC de 2023 inicialmente seria celebrado em 12 parcelas, onde no dia 27 de fevereiro foi devolvido ao hospital pelo Governo do Estado para readequação dos valores que reduziriam e passariam a ser em 06 parcelas, adequação esta que foi realizada pelo hospital no mesmo dia.

Ocorre que, apenas no dia 22 de março foi solicitado que novas deliberações do Conselho Municipal de Saúde – CMS e Comissão Intergestores Regional – CIR enviadas no início do processo de celebração de convênio, no mês de dezembro de 2022, deveriam ser reenviadas atualizadas, ocasionando assim mais demora na celebração do convênio tendo em vista que, as reuniões de ambos ocorrem no começo do mês de abril.

Em relação ao convênio nº 2022TR001090 no valor de R$550.000,000 (quinhentos e cinquenta mil reais) mensais, encerrado em dezembro de 2022, que o Hospital está buscando renovar, o mesmo era destinado para auxilio no custeio dos serviços hospitalares, possibilitando assim o pagamento da UTI e demais serviços complementares. No entanto, este convênio foi extinto e quitado.

Esclarecemos que o objeto de ambos os convênios sempre foram para “auxilio no custeio dos serviços hospitalares”, mas que, como todo convênio exige, o Plano de Trabalho detalhado era para finalidades diferentes, não gerando duplicidade ou irregularidade.

A Direção do Hospital terá uma reunião com a área técnica do Governo Estadual junto com a Prefeitura de Laguna e Secretaria de Municipal de Saúde, para buscar e viabilizar novas alternativas de custeio, conforme sugestão da Secretaria Estadual de Saúde Carmen Zanotto. A data da reunião será informada pelo Diretor da Regional de Saúde, nos próximos dias.

O Hospital de Laguna cresceu e passou a ofertar novas especialidades nos últimos anos, mas, infelizmente, se for necessário deixará de ofertar alguns serviços para conseguir atender toda a comunidade.

Esclarecemos que o Hospital de Laguna não conta com uma mantenedora, ou faz parte de alguma rede, como ocorre com outras instituições de saúde, o que torna a realidade financeira muito diferente dos hospitais que possuem esse tipo de auxílio.

Destacamos que, a receita mensal gira em torno de R$ 1.020.983,27 (um milhão vinte mil novecentos e oitenta e três mil reais e vinte e sete centavos) e o custo mensal em R$ 1.865.832,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois mil reais), tornando a saúde financeira da instituição deficitária após a perda dos recursos descritos acima o que impossibilita continuar com o equilíbrio financeiro que o hospital vinha tendo nos últimos anos.

Reforçamos que desde dezembro de 2022, diversas medidas de redução de custos vêm sendo implementadas para que a redução do déficit mensal, com redução de valores na folha de funcionários, honorários médicos e contenção de gastos em todos os setores.

Temendo a dificuldade na manutenção dos serviços hospitalares, ocorreu no dia de hoje reunião inicial com o Ministério Público alertando sobre o risco de a unidade hospitalar cessar TODAS suas atividades (não só a UTI, já que hoje se construiu todo um aparato hospitalar em torno da mesma, que não se sustenta sozinho) se os recursos não forem renovados, onde documentos estão sendo reunidos pela Diretoria do hospital para apresentação na próxima semana ao Ministério Público para avaliação.

Neste momento, necessitamos de auxílio financeiro para dar continuidade nos serviços prestados pelo Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, e continuar ofertando o serviço de qualidade que vem senhor disponibilizado para toda a população da regional nos últimos anos.

Salientamos que foi com o auxílio que o hospital possuía que permitiu esse crescimento e ampliação de oferta de serviços e que sem isso, inviável manter a estrutura em pleno funcionamento.