CPI da Mensageiro tem pedido apresentado na Alesc com cinco assinaturas até o momento

Se aprovada a CPI e comprovada a existência do uso de dinheiro estadual no esquema, a intenção será buscar o ressarcimento dos valores aos cofres d'Agronômica. Operação Mensageiro foi responsável pela prisão de sete prefeitos, um vice e mais uma série de agentes políticos e empresários. MP classifica esquema como o maior e mais complexo da história recente de Santa Catarina.
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ATUALIZAÇÃO: Esta matéria foi editada após a ciência da decisão judicial da desembargadora Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaeffer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que impede os veículos de comunicação de divulgarem o nome dos delatores da Operação Mensageiro, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Considerada como o maior esquema criminoso envolvendo propina a agentes públicos, a investigação da Operação Mensageiro, coordenada pelo Ministério Público (MP), motivou a apresentação de um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposição é do deputado estadual Carlos Henrique de Lima, o Sargento Lima (PL), e já tem cinco de 14 assinaturas necessárias para ir à discussão no plenário.

Segundo Lima, a proposta de abrir a CPI é clara. O deputado quer que seja feita uma verificação se recursos provenientes de repasses e emendas parlamentares do Governo de Santa Catarina não foram desviados para pagamentos no esquema por parte das prefeituras municipais.

Desde sua deflagração em dezembro do ano passado, a investigação mostrou uma capilaridade enorme com ordens judiciais cumpridas em mais de uma dezena de municípios. Sete prefeitos e um vice (veja nomes abaixo), além de empresários e agentes públicos foram presos. Até o momento, os grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Anticorrupção (Geac), do MP, já deflagraram três fases da operação. A mais recente foi há dez dias, quando o alvo foi o comando do Poder Executivo de Tubarão.

“As prefeituras acabam repasses do governo do Estado e se houve dinheiro envolvido para se pagar de alguma forma, é obrigação nossa estar em cima cobrando. Se a assembleia não fizer isso, questiono: quem vai fazer?”, explica o deputado em entrevista ao Portal. Dois dias atrás, duas reportagens da NSC TV, afiliada à TV Globo, mostraram que um hotel e um posto de combustível de Laguna foram usados como ponto de encontro entre o empresário apontado como o “mensageiro”, e agentes públicos investigados.

Lima também garante que não irá ficar fixo nessa ideia. “Daqui a duas, três semanas, vou retirar o pedido [caso não haja apoio], se não vamos ficar sendo feitos de bobos. A petição é simples, e capaz de ser entendida por uma criança de 12 anos; não quero transformar numa guerra política”, justifica. Se aprovada a CPI e comprovada a existência do uso de dinheiro estadual no esquema, a intenção será buscar o ressarcimento dos valores aos cofres d’Agronômica.

Prefeitos presos

Em três fases, foram sete prefeitos presos. Os chefes de Executivo são: Deyvisonn de Souza (MDB, de Pescaria Brava), Joares Ponticelli (PP, Tubarão), Vicente Costa (PL, Capivari de Baixo), Antônio Rodrigues (PP, Balneário Barra do Sul), Luiz Henrique Saliba (PP, Papanduva), Marlon Neuber (PL, Itapoá) e Antônio Ceron (PSD, Lages). O vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União), além de secretários municipais em cidades-alvo, como Mendes e Zanella.

Souza e Ponticelli estão detidos no Presídio Santa Augusta, em Criciúma. Costa e Tokarski estão na Penitenciária da Agronômica, em Florianópolis, que recentemente pegou fogo. Segundo fontes do Portal Agora Laguna, o vice-prefeito de Tubarão tenta uma transferência para ficar recluso à disposição do Judiciário na cidade azul. Os demais presos estão detidos em presídios regionais. À TV, as defesas dos citados negaram as acusações e disseram que provarão inocência nos autos do processo.

Todos tiveram os habeas corpus negados, uma vez que a Justiça entende que há riscos de a investigação ser prejudicada caso eles sejam postos em liberdade. Apenas Ceron, pela idade e por problemas de saúde, conseguiu converter a preventiva em domiciliar. Os processos tramitam com sigilo nível 5, o maior na escala do Judiciário, quando apenas os juízes têm acesso aos documentos.

Mensageiro

As investigações que geraram a operação, deflagrada no começo de dezembro, apontam para a formação do maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Coordenada pelos grupos Anticorrupção (Geac) e o de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, a ação envolveu dezenas de policiais e cumpriu mais de 100 ordens judiciais, sendo 16 de prisões preventivas. Mais de R$ 1,3 milhão foi apreendido e quase R$ 300 milhões em bens foram bloqueados.

De acordo com o MP, através do superfaturamento nos contratos de coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, era gerado um saldo positivo que era convertido em propina e distribuído a prefeitos e a outros agentes municipais.