A Justiça de Santa Catarina deferiu parcialmente um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) em um mandado de segurança e barrou a tentativa de o governo do Estado promover a demissão dos professores grevistas, ao menos enquanto não for julgado o processo definitivo. A decisão foi proferida na terça-feira, 7.

No mesmo dia, o governo havia baixado normativa sobre como se daria a demissão dos educadores envolvidos na paralisação. Os professores estão em greve há duas semanas.

A Justiça também determinou que o governo não pode descontar o salário dos dias parados até a declaração final da liminar ou análise de mérito quanto à legalidade do movimento grevista, sem prejuízo do desconto retroativo em caso de declaração de nulidade.

Em nota, a administração estadual informou que está “preocupada em evitar prejuízos para a categoria como um todo” e encaminhou ao Sinte uma proposta para o fim da paralisação, com os seguintes pontos:

• Antecipação do aumento do vale alimentação para R$ 25 por dia já em novembro de 2024, o que representa R$ 80 milhões aplicados.
• Aplicação de 1/3 da hora-atividade a partir de 2025, um investimento de R$ 45 milhões na valorização dos professores.
• Lançamento de edital do maior concurso público da história da Educação em junho de 2024, com chamamento dos professores e profissionais aprovados a partir de 2025.
• Estudos para avaliação de impactos, por grupo técnico das secretarias de Educação, Administração e Fazenda, para a descompactação da tabela salarial, que hoje não é possível atender.
• Essas condições apresentadas só serão válidas com o fim da greve e o retorno imediato às atividades.
• É importante ressaltar também que o Governo de Santa Catarina já atendeu o pedido de revisão dos 14% ainda no ano passado, já aprovado na Alesc e implantado pela Lei Complementar nº 848/2023.
• Entre 2024 e 2026, apenas com essa medida, são R$ 700 milhões a mais nos valores pagos em aposentadorias aos servidores estaduais.

O sindicato confirmou, em uma rede social, o recebimento da proposta. “Vamos estar analisando no comando de greve e apreciando com a categoria”, informou a entidade.