A Justiça Eleitoral (JE) passou a disponibilizar novos meios para a quitação de débitos com o órgão, como a ausência por três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição). Se o eleitor não regulariza sua situação, pode ficar impedido de votar e ter dificuldades para acesso a serviços, como a emissão de passaporte.
Agora, o eleitor também pode fazer o pagamento via Pix ou cartão de crédito, que são realizadas diretamente no site da Justiça Eleitoral, por meio do PagTesouro. A plataforma digital processa pagamentos geridos pelo Tesouro Nacional e, na prática, funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital pagável em qualquer instituição bancária.
O pagamento pela transferência instantâea requer que seja optada por uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 (vinte e quatro) horas, ou um código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Quem escolher o pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Assim, não é mais preciso ir até uma agência bancária para quitar débitos dessa natureza, mas ainda podem ir até um cartório eleitoral caso desejem efetuar o pagamento presencialmente.
Segundo a JE, as multas eleitorais podem ser acessadas pelo serviço Consulta de débitos eleitorais, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e pela página Autoatendimento do eleitor – Título Net. Para consultar os débitos, basta preencher os campos solicitados com os mesmos dados registrados no cadastro eleitoral.
