Os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2023 foram divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
Segundo a pasta, pela primeira vez, além do Valor Adicionado (VA), foi utilizado o ICMS Educacional para a composição do índice. Esse novo indexador é previsto em lei sancionada este ano que altera os critérios para repartição do ICMS entre os municípios, para que sejam usados também os indicadores de qualidade e de melhoria de aprendizagem, considerando aspectos socioeconômicos dos estudantes, para definição do IPM.
O cálculo define qual a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será repassada aos municípios no ano seguinte. As maiores fatias ficaram para as cidades de Joinville (8,20%) e Itajaí (7,82%). Para Laguna, o IPM é 0,176%, e Pescaria Brava tem índice de 0,072%
O IPM é elaborado a partir de um cálculo que considera o movimento econômico (conhecido como Valor Adicionado) para fazer a partilha. Esse repasse ocorre por obrigação legal do Estado que deve distribuir 25% do ICMS para as cidades.
