Ao menos cinco pescadores de Laguna tiveram suas licenças de atividade suspensas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A portaria com a relação foi divulgada no Diário Oficial, na última terça-feira, 31. São mais de 12 mil licenças suspensas no Brasil, sendo 300 em Santa Catarina.

A portaria explica que a decisão foi tomada após análise sobre possíveis reinserções de dados no sistema e ainda a detecção de indícios de fraudes e irregularidades. As medidas acompanham recomendações dos órgãos de controle.

A maior parte desse número de suspensões atinge a classe pesqueira de Florianópolis, com 73 afetados. Nos últimos três anos, em todo o país, mais de 67 mil licenças irregulares foram suspensas e cerca de 39 mil canceladas. Veja a lista com os nomes aqui.

O governo federal abriu um prazo de 60 dias para que os pescadores com licenças suspensas façam apresentação de recurso administrativo contra a decisão através de requerimento eletrônico no portal de serviços Gov.br.

O pedido de reconsideração deve trazer documentos comprobatórios de dados pessoais e a atuação pesqueira, além das informações contidas no sistema informatizado do Registro da Atividade Pesqueira.