O projeto que faz uma minirreforma administrativa na prefeitura de Laguna recebeu aprovação por maioria de votos na segunda votação feita pela Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 6. A lei agora segue para sanção do prefeito Samir Ahmad (Republicanos) para passar a valer legalmente.
A proposta aprovada cria cargos comissionados, reorganiza a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e recria de Comunicação Social e Publicidade Institucional (Secom), pastas que já existiram no passado. Algumas funções existentes atualmente serão extintas para dar lugar às novas. A minirreforma administrativa aproveita as bases de um projeto semelhante apresentado em abril e arquivado, a pedido do município, para que fossem feitas readequações.
Além disso, há mudanças na remuneração de funções. Cargos efetivos como administrador, bibliotecário, jornalista, nutricionista, fonoaudiólogo, arquiteto, engenheiro civil, entre outros, receberam aumentos salariais em suas bases de vencimentos. O projeto na íntegra pode ser visto aqui. Emendas foram feitas à proposta para editar artigos da proposição original.
“Serei contrário não aos servidores, haja vista que tivemos conversas anteriores e eles têm de ser agraciados e reconhecidos pelos gestores municipais, mas não é justo usá-los deles como bode expiatório para ‘na caçamba’ apadrinhar mais cargos políticos”, justificou o edil Gustavo Cypirano (sem partido), argumentando seguir parecer do setor jurídico que detectou ausência de impacto financeiro. Além dele, votaram contra: Deise Cardoso (MDB) e Rhoomening Rodrigues (PSDB). Os demais parlamentares opinaram pela aprovação do projeto — com exceção de Nádia Tasso Lima (União), que não participo da sessão e justificou ausência.
Veja os cargos que serão criados
Gabinete do Prefeito
- Coordenador de Convênios, Recursos e Projetos
- Secretário Executivo de Gabinete (duas vagas)
- Diretor de Planejamento, Fiscalização e Reconstrução (duas vagas)
- Chefe de Divisão de Prevenção
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Gerente de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Assessor de Gestão e Inscrição em Dívida Ativa
- Assistente de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Departamento de Cadastro Imobiliário
- Assistente de Departamento de Recursos Humanos
- Coordenador-Geral de Serviços, Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
- Gerente de Departamento de Protocolo
- Assessor Especial de Arquivo
- Assistente da Contabilidade
- Coordenador-Geral de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Assessor de Controle de Contratos e Convênios
- Assistente de Compras
- Assessor de Gestão (duas vagas)
- Assessor de Arrecadação (duas vagas)
- Assistente de Gestão (cinco vagas)
- Assessor da Região do Ribeirão Pequeno
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
- Assistente da Casa do Empreendedor
Secretaria de Obras
- Assessor de Planejamento de Ações
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assessor de Gestão
Secretaria da Saúde
- Assessor Especial da Saúde
Secretaria de Turismo e Lazer
- Assistente de Gestão Turística
Secretaria de Planejamento
- Assistente de Gestão de Projetos (duas vagas)
Secretaria de Assistência Social e Habitação
- Assessor Técnico
- Assistente de Serviço Social
- Assistente de Atendimento ao Cidadão
- Assistente do Abrigo Institucional (três vagas)
Secretaria de Comunicação e Publicidade Institucional
- Supervisor de Imagem e Som
- Secretário
Procuradoria-Geral
- Assistente Judiciário
Fundação Lagunense de Cultura
- Assessor da Presidência
Veja os cargos extintos
Gabinete do Prefeito
- Assessor de Planejamento Governamental
Secretaria de Fazenda, Administração e Serviços Públicos
- Supervisor de Contratos e Convênios
- Assessor de Gestão Orçamentária (duas vagas)
- Assistente de Licitações
- Diretor de Departamento de Arrecadação e Acompanhamento Tributário
- Diretor de Departamento de Contabilidade
- Coordenador de Execução Orçamentária
- Coordenador de Movimentação Financeira
- Coordenador de Fundos, Registro Contábil e Prestação de Contas
- Diretor de Departamento Serviço Públicos
- Coordenador de Fiscalização de Serviços Públicos
- Diretor de Departamento de Controle Patrimonial
- Coordenador de Recebimento e Distribuição de Materiais
- Coordenador de Registro Patrimonial
- Diretor de Departamento de Licitação, Compras, Contratos e Convênios
- Coordenador de Preços, Cadastro e Registro de Fornecedores
- Coordenador de Controle de Contratos e Convênios
- Diretor de Departamento de Documentação
- Coordenador de Movimentação e Protocolo
- Diretor de Departamento de Informática
Secretaria de Governo e Desenvolvimento
- Assessor Especial de Gabinete Governamental para Assuntos de Desenvolvimento Econômico
- Assistente de Projetos
Secretaria de Transporte e Obras
- Diretor Departamento de Água e Saneamento
Secretaria de Pesca e Aquicultura
- Assistente de Gestão
Secretaria de Saúde
- Assessor de Gestão
Secretaria de Educação e Esportes
- Assessor de Planejamento da Educação
Secretaria de Turismo e Lazer
- Coordenador de Receptivo e Orientações Turísticas
Secretaria de Planejamento
- Assessor Especial de Convênios e Projetos
- Assistente de Gestão
- Coordenador de Análise de Projetos
Fundação Lagunense de Cultura
- Supervisor de Eventos Culturais
