O dono de uma casa construída irregularmente na praia da Galheta, na região da ilha de Laguna, terá de pagar indenização, conforme decisão judicial favorável à uma intervenção da Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Inicialmente, o proprietário tinha sido condenado a demolir a construção e recuperar o meio ambiente na área, mas a AGU acolheu uma representação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reforçou interesse federal em preservar sambaquis próximos à área. Os sambaquis, cemitérios pré-históricos, são protegidos por lei federal desde 1961.
Na ação, a Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região pediu que o infrator pagasse indenização pelos danos causados ao meio ambiente, de forma cumulativa à demolição para compensar os anos de degradação. O argumento é que a compensação se justifica pelo fato de que as edificações irregulares permaneceram no local por um grande intervalo de tempo, impedindo a regeneração natural da flora e da fauna, além de colocar em risco a zona próxima ao sítio arqueológico. A casa teria sido feita há 20 anos.
“O comportamento do particular tende a produzir sensação geral de insegurança jurídica e incentiva outras ocupações humanas desordenadas e clandestinas, inclusive agravando o risco de contaminação dos ecossistemas e de erosão, além de intervenção nos referidos sambaquis”, disse procurador federal Jeferson Thiago Sbalqueiro Lopes. A decisão foi julgada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
